A Ditadura de Miguel Primo de Rivera (1923-1930)

Dados Biográficos

Miguel Primo de Rivera nasceu em Jerez de la Frontera (Cádiz). Como militar, teve destinos em Marrocos, Cuba e Filipinas. Desde 1919, serviu na Península como capitão-general em Valência, Madrid e Barcelona. Contou com o apoio da Lliga Regionalista catalã. O militar abandonou a sua mudança de posição inicial sobre Marrocos quando chegou ao poder. Renunciou em 1930 e foi exilado em Paris, onde morreu em março de 1930.

Introdução ao Sistema Canovista

A crise prolongada do sistema foi resolvida inesperadamente pelo golpe de Primo de Rivera, uma tentativa de reforma e revitalização aceita pelo monarca. O golpe transformou-se em uma ditadura que promoveu o desenvolvimento econômico e manteve a paz social, em troca da suspensão da Constituição, da proibição da atividade política e do controle da imprensa. A última tentativa de estabelecer um Estado corporativista, apoiado por um partido único, falhou, e a Espanha enfrentou novamente os mesmos dilemas anteriores à ditadura militar.

O golpe de Primo de Rivera estabeleceu um regime militar autoritário que buscou resolver os graves problemas da Espanha sob a ótica do regeneracionismo militar. O regime apresentou-se como um "cirurgião de ferro" por um período previsto de "no máximo 90 dias". A crise da Restauração, iniciada com a Geração de 98 e as crises de 1909, 1917 e 1921, culminou neste período. A ditadura de Primo de Rivera possui grande importância histórica, servindo como um laboratório ou precedente para a ditadura de Franco, que utilizaria muitos de seus princípios e aprenderia com seus erros.

O Golpe e a Crise de 1917

Sequência de eventos: No verão de 1923, os militares africanistas prepararam um golpe para estabelecer um "governo forte". O líder foi Miguel Primo de Rivera, Capitão-Geral da Catalunha (com o apoio de outros generais como Sanjurjo). A revolta iniciou-se em 13/09/1923, em Barcelona.

Objetivos: Acabar com os partidos da Restauração e suspender o sistema parlamentar, sem alterar a base socioeconômica (latifundiários e industriais). O apoio veio da aristocracia, dos latifundiários, de grande parte da classe média, do exército e do próprio rei. Os socialistas mantiveram-se neutros. O resultado foi uma vitória com pouca resistência de sindicatos e republicanos.

O Rei dirigiu a Primo de Rivera a formação de um governo militar. No seu Manifesto (justificação do golpe), propunha acabar com o "banditismo político" (regime constitucional bloqueado e desacreditado), terminar com a indisciplina social (movimento sindical e protestos) e cessar as ameaças à unidade nacional. A questão central era: seria um sistema para substituir o ultrapassado ou para impedir a democratização?

Causas do Golpe

As causas imediatas incluíram o impacto do Desastre de Annual: a atitude do exército buscava uma mudança política, com maiores orçamentos e recursos para pôr fim à guerra em Marrocos. A opinião pública manifestava indignação e oposição à continuidade do conflito.

Estágios da Ditadura

O regime dividiu-se em dois períodos principais:

3.1 Diretório Militar (1923-1925)

Um regime de transição para resolver problemas pendentes (como o fim do caciquismo) e colocar a Espanha em ordem antes do retorno ao governo civil. Primo de Rivera atuou como ministro único, assessorado por um Conselho Consultivo Militar (9 generais e um almirante).

Medidas principais:

• Suspensão da Constituição de 1876, dissolução do Parlamento e suspensão de garantias constitucionais.
• Proibição da atividade de partidos políticos e sindicatos.
• Militarização da ordem pública (Somatén: milícias cidadãs armadas).
• Repressão aos setores operários mais radicais (CNT e comunistas).
• Nacionalismo de Estado: Proibição do uso de outras línguas ou símbolos além dos espanhóis (bandeira e hino).
• Dissolução dos conselhos provinciais e da Mancomunidade da Catalunha.
• Reforma do governo local: Estatuto Municipal (1924, por José Calvo Sotelo) para acabar com o despotismo, prevendo autonomia econômica, embora limitada pela intervenção de governadores militares.

Sucessos Militares: O Desembarque de Alhucemas. Inicialmente derrotista, Primo de Rivera enfrentou a rejeição de africanistas como Sanjurjo, Queipo de Llano, Millán-Astray e Franco. A partir de 1925, em cooperação com a França, realizou-se a ação coordenada em Alhucemas, resultando no fim da resistência no Rif e na rendição de Abd-el-Krim em 1926. Em 1927, a Espanha encerrou a ocupação efetiva do Protetorado.

3.2 Diretório Civil (1925-1930)

A Constituição e os direitos permaneceram suspensos. Os objetivos eram a institucionalização política do regime (tornando-o definitivo), o corporativismo social (rejeição da ação individual em favor do grupo) e o nacionalismo econômico.

Medidas Políticas: Criação de um partido único, a União Patriótica, e de um sindicato vertical, a Organização Nacional de Pessoas Coletivas. Em 1927, criou-se a Assembleia Nacional Consultiva, um parlamento sem poder legislativo encarregado de elaborar um novo projeto de constituição (1929), que não chegou a prosperar.

Nas Ilhas Canárias: Em 1927, ocorreu a divisão da província única das Canárias (fundada em 1833 com capital em S/C de Tenerife) em duas: Las Palmas (capital Las Palmas de Gran Canaria) e Santa Cruz de Tenerife (capital homônima).

Política Econômica: Fomento à produção nacional e obras públicas (ferrovias, estradas, obras hidráulicas). Proteção da indústria pesada e mineração, e concessão de monopólios como a Telefónica (1924) e a CAMPSA (1927) para importação, refino e venda de petróleo, inclusive nos territórios das Canárias.

Política Social: Focada na manutenção da paz social através do controle estatal e do corporativismo.