A Dominação Legal e o Surgimento da Racionalidade Jurídica

A Dominação Legal: O Surgimento da Racionalidade Jurídica

Nos domínios anteriores (carismático e tradicional), Weber identificou três etapas de estudo: a análise da documentação, a formulação de conceitos gerais deduzidos e a aplicação prática na legitimação e organização. Na norma legal, essas três etapas não são facilmente integradas, devido ao vasto leque de informações contidas em arquivos escritos.

Para Weber, a autoridade tradicional e a carismática são tipos de derivação que aparecem e desaparecem. Em contrapartida, a norma jurídica não surge repentinamente, sendo o resultado de um plano humano e de um desenvolvimento gradual. Weber compara a derivação jurídica do Ocidente com a tradição da Índia e da China para destacar as vantagens da primeira.

Influenciado pela filosofia da história de Hegel, Weber entende a regra jurídica como o resultado de um desenvolvimento progressivo. O objeto da análise não é apenas o que as pessoas fazem, mas o que pensam sobre suas ações. Todo homem é racional e passional ao mesmo tempo; portanto, devemos buscar as paixões por trás do raciocínio e o raciocínio por trás das paixões.

Segundo Weber, no sistema de dominação legal, as disposições de uma ordem jurídica são implementadas sob a crença de sua legitimidade, amparadas por um governo que detém o monopólio da promulgação e do uso legítimo da força física.

O Surgimento da Racionalidade Jurídica

Do ponto de vista teórico, a tendência geral do direito passou pelas seguintes fases:

• 1. Revelação jurídica carismática: Através dos profetas da lei, onde disputas eram arbitradas por oráculos.
• 2. Criação e descoberta empírica: Realizada por notáveis do direito.
• 3. Aplicação da lei por poderes seculares ou teocráticos: A descoberta da lei por revelação deu lugar à realização por consenso. Conflitos e guerras promoveram a secularização e a sistematização do pensamento jurídico, permitindo o crescimento do formalismo.
• 4. Desenvolvimento sistemático e profissionalização: A unificação do direito foi consequência da estabilização administrativa sob o domínio de príncipes. O aparelho administrativo desencadeou forças para a racionalidade burocrática, visando a eficiência fiscal e a organização centralizada.

A organização burocrática exigia pessoal permanente, interessado em carreiras técnicas. A centralização e a uniformidade jurídica diminuíram o potencial de arbitrariedade patriarcal, embora não garantissem direitos individuais de imediato. Esse desenvolvimento baseou-se na superação de privilégios tradicionais e feudais.

A aliança entre monarcas e a classe média emergente foi um fator decisivo para a racionalização jurídica formal. Grupos econômicos exigiam um sistema legal claro, imune à arbitrariedade administrativa e que oferecesse garantias firmes para contratos, funcionando de forma previsível.