Entenda o Endosso e o Aval em Títulos de Crédito

Endosso

Endosso Póstumo: O endosso feito após o protesto por falta de pagamento não tem efeito jurídico de cessão civil de crédito. Após o protesto, o endosso não é um ato cambiário, mas sim um ato de cessão civil de crédito.

Anverso e Verso

O verso é o lado principal do título de crédito, enquanto o anverso é o lado oposto.

Sacado e Aval

A assinatura no anverso indica o aceite do sacado. A assinatura no verso geralmente representa o aval.

Endosso Impróprio

O endosso impróprio não transfere a propriedade do título de crédito, mas sim a mera posse. Um exemplo é quando o detentor do título manda um mandatário cobrá-lo.

Aval

Conceito: Ato cambiário pelo qual uma pessoa garante alguma das obrigações representadas no título.

Avalista: Pessoa que dá a garantia.

Avalizado: Pessoa cuja obrigação de pagar é garantida pelo avalista.

Aval Antecipado: Aval dado antes do aceite, especificamente para o sacado. Mesmo que o sacado não aceite a ordem, o avalista permanece obrigado.

O avalista pode cobrar o sacado por meio de uma ação civil.

Diferenças entre Aval e Fiança

• A fiança é um instituto do direito civil, enquanto o aval é um instituto do direito comercial.
• O avalista é, por lei, devedor solidário. Na fiança, a solidariedade não é automática, devendo ser explicitada em contrato.
• Na fiança, o acessório segue o principal. No aval, as obrigações são autônomas. A nulidade da obrigação do sacado não implica na nulidade da obrigação do avalista.
• Solidariedade Passiva: Qualquer um dos devedores pode ser cobrado pela dívida total.