Entenda o Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional é o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas e governo) superavitários para os deficitários. A estrutura do SFN é composta pelo Subsistema Normativo e pelo Subsistema de Intermediação.
Subsistema Normativo
Responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições. Inclui:
- Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal).
Subsistema de Intermediação
Composto pelas instituições que atuam em operações de intermediação financeira, tais como:
- Instituições Financeiras Bancárias e não Bancárias;
- Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE);
- Instituições Auxiliares;
- Instituições não Financeiras.
O Papel do Banco Central (BACEN)
O Banco Central atua como o guardião da moeda e do crédito, combatendo a inflação e fiscalizando a rede bancária. Suas principais funções incluem:
- Executor das políticas traçadas pelo CMN;
- Fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro;
- Gestor do SFN, expedindo normas e autorizações;
- Executor da política monetária e banco do governo.
Atribuições principais: Fiscalizar instituições financeiras, autorizar fusões e incorporações, controlar operações de redesconto, emitir moeda, controlar a liquidez de mercado, gerir o crédito e os capitais estrangeiros, além de supervisionar o sistema de compensação de cheques.
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN é o órgão deliberativo máximo do sistema financeiro brasileiro. Sua finalidade é a formulação da política de moeda e crédito, visando atender aos interesses econômicos e sociais do país. Suas competências incluem a fixação de diretrizes da política cambial, regulamentação de operações de câmbio e taxas de juros. É composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.