A Estrutura do Discurso Jurídico na Idade Média

2. Estrutura do discurso

Toda atualização e sistematização do direito deveria estar em vigor sob uma interpretação do direito romano-justiniano. O pensamento jurídico medieval tendia a identificar o direito com a intenção do legislador. A leitura dos textos romanos e o curso da vida política da época promoveram uma concepção estatista de lei, pela qual o pensamento jurídico considerava que o rei detinha o monopólio absoluto da questão.

A realidade de um sistema legal baseava-se em padrões traçados por uma tradição de grande autoridade, e a tarefa do jurista era realizar uma regulamentação legal mais rígida frente à nova realidade social.

Assim, os objetivos do conhecimento jurídico coincidiam com a interpretação: descobrir o seu significado legal e racional.

A interpretação tendia a tornar-se uma descoberta de princípios jurídicos fundamentais na prática e na cultura da época. O objetivo deste trabalho era dizer ao legislador o que ele pretendia expressar, utilizando meios lógico-dialéticos apropriados.

2.1. A oposição do "espírito" para a "letra" da lei

A primeira forma de proceder com uma interpretação inovadora foi a oposição entre o texto e o seu espírito, atribuindo um valor decisivo a este último.

Esta distinção baseava-se nos princípios fundamentais da filosofia medieval da linguagem. A atribuição de um valor decisivo ao espírito da lei é realizada tanto no preceito paulino quanto no Digesto.

Este procedimento justifica-se quando o sistema apresenta dificuldades interpretativas para resolver textos literalmente, ou quando o intérprete cria uma regra que não pode ser aceita na íntegra, afirmando que ela excedeu a vontade racional do legislador. Em outras situações, estendia-se a regra jurídica para casos não contemplados inicialmente.

2.2. A interpretação lógica

A interpretação lógica era um procedimento hermenêutico inicialmente aplicado às Escrituras, representando um estado intermediário entre a interpretação literal e a espiritual. Afastava-se do texto, mas considerava a expressão de uma ideia geral do autor. O texto deveria ser entendido a partir da sua integração no contexto, permitindo isolar e extrair as ideias inspiradoras de cada norma.

A investigação do propósito subjacente era alcançada através de registros, definições, divisões e analogias. Estes procedimentos isolavam a essência das instituições jurídicas, suas características específicas e analogias formais.

Tudo isso era realizado dentro dos limites da interpretação, utilizando as regras lógico-dialéticas de Aristóteles. Sob o pretexto de uma interpretação lógica, a doutrina realizou um trabalho criativo: "forçaram" textos com ferramentas dialéticas para construir um sistema de conceitos jurídicos adequados às necessidades do momento, reafirmando a dependência do texto e o distanciamento progressivo da intenção original.

2.3. O uso da dialética aristotélico-escolástica e a tópica

A interpretação lógica envolveu o uso de uma lógica dialética complexa, permitindo a sistematização de um direito por natureza assistemático e contraditório. Este instrumento foi reforçado pela dialética aristotélico-escolástica.

Para a tradição aristotélico-ciceroniana, a dialética é a arte de argumentar. A discussão é definida a partir de um ponto de vista formal e material.

Na ausência de afirmações verdadeiras definitivas, os problemas podem ser resolvidos de vários pontos de vista, caminhando para uma solução baseada em argumentos diferentes e, por vezes, opostos. A reflexão sobre um assunto ocorre a partir de vários ângulos.

A tarefa mais importante da teoria da discussão é encontrar os pontos de vista (argumentos) a partir dos quais as questões podem ser consideradas. Estes pontos de vista são chamados de "lugares" ou "tópicos".

O pensamento jurídico da Idade Média utilizou processos dialéticos e métodos da tópica para integrar o direito romano, canônico, feudal e municipal em um único sistema:

• Cada jurisdição possuía suas próprias fontes de legitimidade.
• As ordens eram contraditórias, mas essencialmente autônomas.
• A compatibilidade entre elas constituía a tarefa da arte da discussão, buscando um consenso.

A prática de organizar a discussão baseia-se em princípios genéricos. Contudo, quanto mais amplo o consenso, mais superficial ele se torna, focando em fórmulas gerais livres de referências específicas.

A metodologia legal estava ciente da fraqueza de formulações genéricas, insistindo que "da regra geral não é possível extrair uma solução jurídica específica". Escolas medievais tardias desenvolveram esses princípios, que seriam adotados posteriormente como postulados do direito racional.