Evolução da Caridade e Políticas Sociais na História

Caridade Cristã

• Pretendiam fazer desaparecer a classe de mendigos profissionais em meados do século XVI.
• A obrigatoriedade do trabalho, imposta a todos os assistidos (exceto quando doenças os tornavam absolutamente incapazes), era reforçada por severas penalidades: chicote no primeiro delito de vadiagem ou envio a casa de correção e, em caso de reincidência, chicote e marca de ferro. (MANTOUX, 1989).

Instituições de Caridade

• As instituições de caridade e/ou educativas amparadas pelas leis – a Lei dos Pobres de 1601 e a de 1834 – tinham por objetivo reordenar a relação que se havia estabelecido com o homem marginalizado da sociedade, tendo em vista prepará-lo para o sistema produtivo.
• Nessa esteira, a educação, por meio da escola, foi convocada para contribuir com a nova ordem, o que lhe atribuiu um caráter assistencialista e profissionalizante.

Lei Punitiva

• A Lei dos Pobres, na Inglaterra, tinha caráter mais punitivo que protetor.
• Os pobres eram obrigados a trabalhar em troca de qualquer salário, e apenas os incapacitados para o trabalho – crianças carentes, inválidos e idosos – tinham acesso à assistência social.
• Os pobres não inválidos para o trabalho eram encaminhados para as Workhouses (casas de trabalho), que eram como prisões, controlando rigidamente os que nelas eram asilados.

1975: Speenhamland Law

• Em 1975, a Speenhamland Law reconheceu o direito de todos os homens a um mínimo de subsistência, garantindo tanto aos não trabalhadores como aos trabalhadores mal pagos uma renda. Essa inovação garantiu o "direito natural de viver".
• O que vale a pensar é o direito à vida como uma questão biológica. Com essa lei, entretanto, introduziu-se a ideia de uma assistência social incondicional, livre de contrapartidas, punições e confinamentos. Essa lei, inovadora, tem essa marca, enquanto a Lei dos Pobres nem isso – apenas tem caráter repressivo e controlador.

Curta Duração da Lei

Essa lei não teve longa duração, pois foi criada no período da expansão da Revolução Industrial. Ter uma lei que abria a possibilidade de os homens receberem o necessário à sobrevivência sem trabalhar era uma ameaça à necessidade do capital de ter a força de trabalho de que necessitava, sujeitando os homens a trabalhar pelo valor determinado pelos donos dos meios de produção.

Força do Trabalhador

O fortalecimento dos trabalhadores, sua organização sindical e participação política (na Grã-Bretanha) levou a vários estudos sobre pobreza e ao reconhecimento de sua origem social e não individual, gerando perspectivas reformadoras, apontando para a criação de uma política de prevenção, marcada pela responsabilização social (capital prevalecendo).

Políticas de Bem-Estar Social

As políticas passaram então a ser concretizadas no mundo desenvolvido, concomitantemente à política de pleno emprego, seguindo a orientação keynesiana.

Anos 70

A partir dos anos 70 do século XX, o Welfare State passou a ser responsabilizado pelos efeitos negativos da política social sobre a economia capitalista, em meio ao renascimento do liberalismo, repaginado como neoliberalismo.

Modo de Produção Capitalista

• A expansão e consolidação do modo de produção capitalista e suas metamorfoses levaram a diferentes respostas quanto às necessidades básicas – quanto a quem é responsável pela vida, pela garantia de sobrevivência e de direitos.
• A resposta inicial apontava na direção dos sujeitos e suas famílias, responsáveis pelo acesso a bens e serviços, e o trabalho era considerado o mediador desse acesso.