A Evolução do Estado: Do Liberalismo ao Intervencionismo

Origem do Indivíduo na História

Origem do indivíduo na história: foi necessária uma sucessão de inovações para que a Reforma tivesse efeito:

• Construir a gramática da língua vulgar: Os nobres e os padres falavam a língua culta (latim/escrita) e o popular falava os dialetos (orais). Lutero funda, então, a língua alemã para ensinar nas escolas e permitir que as pessoas tivessem acesso à palavra de Deus.
• A Prensa de Gutenberg: A prensa democratizou o acesso à palavra, pois cada um podia ler na sua própria língua.

Com isso, o indivíduo passou a se responsabilizar por aquilo que faz — esta foi a primeira revolução histórica do indivíduo.

Todas as revoluções foram desenvolvidas para que cada indivíduo pudesse conviver com o outro sem ultrapassar os seus limites. É essa visão de mundo que constitui o Estado Democrático.

O Estado Democrático no Século XIX e XX

Ao longo do século XIX, conhecemos o Estado Democrático como o ideal de toda a humanidade. A partir daí, a maioria dos Estados que se organizaram no mundo se afirmam democráticos, inclusive os ditatoriais, que dizem ser a "verdadeira democracia". (Por que nenhum governo se afirma como ditadura? Porque ditadura é algo negativo).

Premissas dos Estados no Século XX

Soberania da vontade popular: Desenvolveu-se ao longo do século XIX contra o poder ilimitado e os privilégios. Os homens desenvolveram duas formas principais:

• Século XVIII: República.
• Século XIX: Representação legislativa (separação dos poderes).

Primeiro, os homens constitucionalizaram o poder, mas, sendo ainda insuficiente, estabeleceram a República. Contudo, o rei foi trocado por um presidente e, mantendo-se a insegurança, surgiu a ideia de separação dos poderes. A representação legislativa colocou um problema para a soberania da vontade popular, pois os eleitos para governar eram os ricos.

O século XIX é o século do industrialismo; as massas trabalhadoras não tinham condições de fazer política, então a representação era restrita aos ricos, que tinham tempo para isso. Dessa forma, a representação protegia apenas a liberdade formal. Ao longo do século XIX, as massas trabalhadoras começaram a formar seus próprios partidos, representando-se também no parlamento.

O parlamento, portanto, passou a ter ricos e trabalhadores com interesses antagônicos. Assim, o jogo parlamentar ficou paralisado — a chamada paralisia decisória — e o Estado perdeu eficiência. Surgiu, então, um discurso contra a representação, alegando que ela não funcionava porque as massas populares não compreendiam as necessidades do Estado e não sabiam escolher seus representantes.

O Dilema do Estado Democrático

1. Sem o povo, não há democracia e os nossos direitos não estão protegidos.
2. Com o povo, o Estado perde a eficiência.

Supremacia da Liberdade e da Igualdade

Este Estado foi concebido para proteger a liberdade formal. Todos somos formalmente livres; entretanto, temos que vender nosso trabalho. Os donos dos meios de produção, por haver um grande número de trabalhadores, pagam pouco pelo trabalho. Há, então, homens que vendem e outros que compram o tempo livre; os que compram vivem a liberdade de fato.

A liberdade formal oculta a desigualdade social. Existe um grupo que defende que, melhor do que perseguir a liberdade, é promover a justiça social, e para isto é preciso estabelecer controles e restrições à liberdade formal através da organização interna do Estado visando controlar o poder.

Intervencionismo Estatal

INTERVENCIONISMO ESTATAL

O nosso Estado intervém fortemente na sociedade. Ele possui fábricas, ferrovias, aeroportos e regula quase tudo: atividades econômicas, créditos e finanças. Enfim, está fortemente presente no dia a dia, mas nem sempre foi assim.

O nosso Estado nasceu liberal no século XVIII, defendendo as liberdades econômicas dos indivíduos. Por ter nascido em oposição à Monarquia Absoluta, ele carregou como estruturante de suas qualidades a leitura das virtudes e defeitos da Monarquia. A virtude e os defeitos da Monarquia Absoluta no século XVIII foram confundidos com qualidades do Estado.

O Estado Absoluto, portanto, é a origem do Estado moderno. O Estado Liberal surgiu como oposição, sendo um Estado de funções mínimas, onde as iniciativas que dão sentido ao desenvolvimento da sociedade cabem aos indivíduos, os agentes fundamentais.

Estado de Funções Mínimas (Estado Mínimo)

• Restringe o poder público, pois este é visto como inimigo da liberdade individual.
• Afirma que a restrição do individual em favor do coletivo é ilegítima.

A justificativa teórica para o poder absoluto foi definida por Thomas Hobbes, que dizia que o Estado Absoluto estabeleceria a ordem. O problema é que a Monarquia Absoluta se tornou um poder insuportável aos homens e à economia. Então, a burguesia se voltou contra a monarquia e iniciou as revoluções burguesas.

Pensadores do Liberalismo

Adam Smith (Defensor do Estado Liberal): "Cada homem é o melhor juiz dos seus interesses, portanto, não deve haver tolerância para com a intervenção externa do Estado ou de outras pessoas na vida do homem". Para ele, os atos egoístas de cada pessoa, formando contratos, gerariam a riqueza de toda a nação. Se o Estado intervier, a economia de mercado não prosperará.

No século XIX, as liberdades políticas se constituíram em teoria, segundo a qual todas as liberdades do indivíduo devem ser protegidas contra a ingerência do poder. John Stuart Mill afirma que a liberdade política é um direito fundamental e coloca três objeções contra a interferência do Estado:

1. Os indivíduos fazem melhor que o governo: "Ninguém é mais capaz do que a pessoa interessada".
2. Realizar por conta própria é importante para o treinamento mental: Quem não age livremente nunca aprende a ser livre.
3. O excesso de poder torna o indivíduo um parasita: Ele desaprende a fazer e vive dependente do Estado.

Benefícios e Superação do Estado Liberal

O Estado Liberal, centrado no indivíduo, gerou no final do século XIX alguns benefícios:

• Progresso econômico;
• Garantias à liberdade humana;
• Funcionamento do poder legal (obedecemos à lei e não a pessoas).

Condições de sua Superação

Ultraindividualismo: A base do egoísmo. "A liberdade é um direito de todos, mas não um poder de todos". Nesse mundo, os poucos que têm poder se impõem sobre os que não o têm. Quando a liberdade é apenas um direito e não uma possibilidade real, o mundo torna-se um lugar de privilégios — exatamente o que se queria combater no Estado Absoluto.

Proletarização: Marcou fortemente as diferenças sociais. Os homens ganharam a liberdade de trabalhar, mas, pela abundância de mão de obra, o valor do trabalho era baixo, gerando injustiça social. A injustiça social e os privilégios levam à intervenção do Estado. Para os injustiçados, não basta obter direitos; é preciso que sejam reais. Isso requer que o Estado faça o que os indivíduos não conseguem, como garantir o acesso à educação através da intervenção direta.