Falhas de Mercado, Funções do Governo e Modelos Econômicos

Falhas de Mercado e a Necessidade de Intervenção Estatal

A livre concorrência não garante em todas as circunstâncias a situação de ótimo de Pareto; pode haver falhas de mercado. O mercado falha quando não consegue promover a alocação eficiente de recursos. As falhas de mercado requerem, portanto, a interferência do Estado (ou governo).

Circunstâncias que Caracterizam Falhas de Mercado

• Existência de bens públicos;
• Falha de competição, refletida na existência de monopólios naturais;
• As externalidades;
• Os mercados incompletos;
• Informação incompleta;
• Ocorrência de desemprego e inflação.

Definição de Falhas Específicas

Bens Públicos

Seu uso (ou consumo) é indivisível ou “não rival”. O consumo do bem por um indivíduo não impede o seu consumo por outro. Todos se beneficiam da provisão de bens públicos. Não há como excluir um indivíduo do consumo do bem se ele é ofertado (princípio da “não exclusão”).

Exemplos:

• Bens tangíveis: estradas, ruas pavimentadas, iluminação pública;
• Bens intangíveis: justiça, segurança pública e defesa nacional.

Monopólios Naturais

Uma grande quantidade de empresas operando no mesmo setor implicaria um nível de produção mais baixo para cada uma e, consequentemente, custos de produção mais altos. Por exemplo, pode ser mais eficiente a existência de apenas uma empresa de distribuição de energia elétrica servindo um mercado consumidor local.

Mercados Incompletos

Mesmo que se trate de atividades típicas de mercado, nem sempre o setor privado está disposto a assumir risco. Neste caso, a intervenção do governo é importante para a concessão do crédito de longo prazo que financie os investimentos no setor produtivo.

Política Fiscal e as Funções do Governo

A ação do governo por meio da política fiscal compreende três funções essenciais:

Função Alocativa

Diz respeito ao fornecimento de bens públicos.

Função Distributiva

Associada à promoção de uma distribuição de renda mais justa.

Função Estabilizadora

Objetiva a busca por alto nível de emprego, estabilidade de preços e taxa apropriada de crescimento econômico.

Modelos de Política Econômica

Desenvolvimentismo

Caracteriza-se pelo corporativismo, planejamento central, economia fechada e o Estado atuando como empresário para financiar a industrialização.

Exemplo Histórico de Desenvolvimentismo

Um bom exemplo foi o governo Vargas, com a utilização do Estado como financiador para a criação de indústrias de base, como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Petrobras e CVRD (Companhia Vale do Rio Doce). O país começou a substituir importações e a se tornar um pouco menos dependente do capital estrangeiro.

Ortodoxia

Foca na economia aberta para comércio e investimentos, formação de poupança através do mercado de capitais, regulação e mecanismos para o bom funcionamento do mercado, moeda estável e inflação controlada.

A Política de Crédito no Governo Geisel

Durante o governo Geisel, a equipe econômica utilizou o mecanismo de diminuição do crédito, reduzindo a quantidade de moeda para controlar a inflação. Essa política foi falha, resultando na saída do ministro responsável.

Conceitos Fiscais Específicos

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFS)

A NFS não contabiliza privatizações porque estas não entram como receita corrente. Trata-se de uma transferência de capital.

Inovações do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo)

A introdução de títulos públicos com correção monetária gerou um boom nos cofres públicos, com o aumento da renda do governo através do crescimento na compra de títulos por serem mais rentáveis. Com o aumento da compra de títulos, o governo pôde alocar suas políticas internas de industrialização e de obras públicas, aumentando o financiamento em diversos setores.