Finanças Públicas: Saldo Orçamental e Financiamento
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O confronto entre as receitas totais e as despesas totais do Setor Público Administrativo (SPA) num determinado ano permite-nos definir para cada ano se existe capacidade ou necessidade de financiamento do SPA. Porém, as despesas do Estado têm que ser pagas e, por isso, as contas do Estado estão sempre, por definição, equilibradas, nem que para tal seja necessário recorrer à dívida pública.
Saldo (ou défice) orçamental — indicador utilizado pela União Europeia para avaliar a evolução económica dos Estados-Membros. Pacto de Estabilidade e Crescimento (países que aderiram à moeda única) — aplicação de multas (nunca superiores a 0,5% do respetivo PIB) aos países que deixem que o seu défice orçamental ultrapasse os 3% do PIB. A aplicação dessas multas tem possibilidade de ser evitada apenas em situações de queda acentuada do PIB (acima dos 2%) ou perante factos específicos que terão afetado esse país (aprovação por maioria qualificada dos Estados-Membros);
Diferentes saldos/défices orçamentais com implicações económicas distintas: O confronto entre as receitas totais e as despesas totais do Setor Público Administrativo (SPA) num determinado ano permite-nos definir para cada ano se existe capacidade ou necessidade de financiamento do SPA. Porém, as despesas do Estado têm que ser pagas e, por isso, as contas do Estado estão sempre, por definição, equilibradas, nem que para tal seja necessário recorrer à dívida pública; Saldo (ou défice) orçamental — indicador utilizado pela União Europeia para avaliar a evolução económica dos Estados-Membros. Pacto de Estabilidade e Crescimento (países que aderiram à moeda única) — aplicação de multas (nunca superiores a 0,5% do respetivo PIB) aos países que deixem que o seu défice orçamental ultrapasse os 3% do PIB.
A aplicação dessas multas tem possibilidade de ser evitada apenas em situações de queda acentuada do PIB (acima dos 2%) ou perante factos específicos que terão afetado esse país (aprovação por maioria qualificada dos Estados-Membros).
Quando o Saldo orçamental é negativo (= défice), os gastos do Estado têm que ser pagos. Teoricamente, existem 3 formas de se cobrirem os défices:
- 1. Financiamento Monetário
- 2. Venda de Património (aumentando as receitas)
- 3. Emissão de Dívida Pública
AD = C + G + I; Yd = Y - T + TR; C = C + cTR + cy; SOE = T - G - TR; T = T_BARRA + ty