Sistema Financeiro Espanhol: Bancos, Moeda e Supervisão

Política Cambial

A equivalência é a relação entre duas moedas, medida pelo montante de euros que precisamos enviar para comprar outra. O Banco Central Europeu (BCE) define a política cambial aplicável, e o seu desempenho deve ser o mesmo em Espanha.

Ministério da Fazenda Pública e Dívida Pública

O Banco de Espanha (BE) atua como o banco do Estado para as Comunidades Autónomas, gerindo títulos do Tesouro em euros ou moeda estrangeira, ou através de qualquer outro instrumento bancário. A sua atuação é fundamental para os serviços financeiros da dívida pública.

Meios e Sistemas de Pagamento

A única instituição financeira autorizada a emitir notas de euro e colocá-las em circulação no Estado espanhol é o Banco de Espanha, que também determina o montante em circulação e decide sobre as suas características, renovação e cancelamento, ou a emissão de moedas metálicas. A Casa da Moeda, em Espanha, é a agência responsável pela fabricação de moedas e notas.

Fiscalização e Controlo

O Banco de Espanha (BE) tem as seguintes funções:

• a) Concessão de registo a empresas que pretendam atuar como instituições de crédito.
• b) Estabelecimento de normas contabilísticas, financeiras e operacionais para as instituições financeiras.
• c) Exercício de controlo e fiscalização de todas as instituições de crédito.
• d) Abertura de processos de sanção às instituições financeiras que cometeram irregularidades.
• e) Intervenção em entidades que apresentem dificuldades na sua gestão.

Banca Privada

A atividade principal dos bancos é recolher dinheiro de poupadores, empresas e indivíduos, oferecendo juros como contrapartida. Com os recursos captados, os bancos investem em empréstimos, cobrando juros e exigindo garantias para mitigar o risco de incumprimento. Os juros recebidos pelo banco devem ser superiores aos pagos aos seus clientes, para garantir a rentabilidade e o cumprimento das obrigações para com os depositantes. A banca privada é composta por todas as instituições com fins lucrativos dedicadas à atividade bancária, geralmente sob a forma de Sociedade Anónima (SA).

Caixas Económicas (Poupança)

São instituições financeiras sem fins lucrativos, de natureza pública, mas com gestão privada e com um forte caráter social e de caridade, destinando os seus benefícios ou excedentes a fins sociais. As suas operações e procedimentos são semelhantes aos da banca privada. Estas entidades passaram por um processo de concentração, sendo as mais importantes 'La Caixa' e 'Caja Madrid'. Organizam-se através da Confederação Espanhola de Caixas Económicas.