Fontes e Integração no Direito do Trabalho

Prefeitura de Andradina – SP... B) valendo-se dos diversos meios de integração.

Hugo Sinzheimer advertia em 1927... B) contrato.

A doutrina classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho... D) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas.

O termo "fonte do direito" é empregado... considera as fontes formais heterônomas... E) A sentença normativa proferida.

Acerca das fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar... C) A Constituição Federal estabelece o conteúdo normativo mínimo.

Na aplicação do Direito do Trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)... 1º os usos e costumes, 3º o direito comparado... D) Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.

Após a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a solução do conflito entre as fontes formais do Direito do Trabalho depende das fontes que estiverem em conflito. Por exemplo, citando o conflito entre:

• Convenção x Acordo (prevalece o acordo);
• Acordo Coletivo / Convenção Coletiva x Lei = Instrumento Coletivo (prevalece).

Outros conflitos formais que podem ser citados são:

• Teoria da Acumulação;
• Teoria do Conglobamento, que dispõe que a negociação coletiva que for mais favorável ao empregado deve ser utilizada;
• Teoria do Conglobamento por Institutos.

Integração significa completar as lacunas deixadas pelo legislador. As técnicas são:

• Jurisprudência;
• Analogia;
• Equidade;
• Costumes (práticas reiteradas de uma região ou empresa).