Fontes Secundárias, Atividade Econômica e Conceito de Empresário

Fontes Secundárias

Há disposições expressas sobre sua aplicabilidade na LINDB e no Código Comercial, que estabelece normas para a interpretação, por exemplo, os arts. 121 e 291, de concepções dicotômicas. São elas:

• a) A analogia;
• b) Os costumes;
• c) Os princípios gerais de Direito.

Atividade Econômica e Não Econômica

A atividade é o conjunto de atos sucessivos empregados para se alcançar determinado fim. Há duas categorias: econômica e não econômica, distinguindo uma da outra é a finalidade.

A atividade econômica tem por finalidade o lucro, além da subsistência. Essa atividade pode ser empresária (Empresário Individual; EIRELI; Sociedade Empresária LTDA; Sociedade Anônima; Economia Mista) ou não empresária (profissional liberal; artesãos/artistas; cientistas; Sociedade Simples LTDA; cooperativa; Sociedade Simples).

A atividade não econômica, ao seu turno, o lucro é utilizado como meio para se conseguir determinado fim. Destarte, conquanto não seja primordial o lucro, faz-se mister que o tenha para a manutenção da atividade. Saliente-se que, caso haja o lucro, este, de forma obrigatória, deverá ser reinvestido na atividade, de modo a não se permitir a distribuição por meio de dividendos. Enquadra-se nesse conceito as ONGs, as Associações, as Fundações e Instituições Confessionais.

Atividade Empresarial

Há relação de confiança com a empresa em si // Já a empresarial tem um olhar para uma generalidade, faz para um geral, massificação.

Atividade Não Empresarial

Há uma relação de pessoalidade/confiança. Os produtos e serviços da atividade simples são individualizados.

Empresário

Conceito

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

De acordo com o conceito objetivo, entende-se por empresário aquele que exercita profissionalmente qualquer atividade econômica organizada, para a produção de bens ou serviços, excetuando-se as atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística.

• a) Atividade profissional (profissionalidade) - não ocasional, assumindo em nome próprio os riscos da empresa.
• b) Atividade econômica (economicidade) - criação de riquezas e de bens ou serviços patrimonialmente valoráveis, com vistas à produção ou à circulação de bens ou serviços.
• c) Atividade organizada (organização) - compreende a organização de trabalho alheio e do capital próprio e alheio. Devendo comportar os quatro fatores de produção:
  • 1. Capital;
  • 2. Mão-de-obra;
  • 3. Insumos; e,
  • 4. Tecnologia.
• d) Produção ou circulação de bens ou serviços:
  • * Produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadorias em massa (ex.: indústria).
  • * Circulação de bens é a atividade de intermediação típica do comércio (produtor > comércio > consumidor).
  • * Produção de serviços é a prestação de serviços massificados (ex: banco, hospital, escola, etc).
  • * Circulação de serviços é a intermediação da prestação de serviços de terceiros (ex: a agência de turismo > pacote de viagem).