O Fim do Franquismo e a Transição Espanhola

O Fim do Franquismo e o Início da Transição

Em 1973, o franquismo vivia os seus últimos momentos, incapaz de se adaptar às profundas mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se produziram em Espanha a partir dos anos sessenta.

A 8 de junho de 1973, Franco deixa nas mãos do almirante Luis Carrero Blanco a Presidência do Governo, mantendo-se na Chefia do Estado. Carrero representava a linha dura do franquismo, garantindo o continuismo e assegurando que Juan Carlos não se desviaria dos princípios do regime.

Um momento decisivo desta crise final ocorreu com o assassinato do Presidente do Governo, o almirante Luis Carrero Blanco (Doc. 1), vítima de um atentado da ETA em dezembro de 1973. A reação do regime perante esta crise dividiu-o em dois grupos políticos:

• Imobilistas ou "bunker": partidários da linha dura, formados por velhos falangistas, o exército e o sindicalismo vertical. Um dos seus máximos representantes foi Girón de Velasco (Doc. 4).
• Aperturistas: que apostavam na introdução de reformas após o desaparecimento de Franco.

O enfraquecimento político do regime coincidiu com uma importante crise económica, causada em grande parte pela crise do petróleo (1973). A dependência energética de Espanha provocou uma perda maciça de divisas, retirada de capital estrangeiro e redução do turismo. Esta situação gerou um aumento do desemprego e das desigualdades sociais, impulsionando a atividade sindical e uma série de greves (Doc. 2) que desgastaram o regime.

Além disso, a persistência de medidas intervencionistas dificultou a adaptação da economia. O INI continuava a gerir empresas deficitárias (Doc. 3).

Em julho de 1974, o PCE cria em Paris a Junta Democrática, exigindo a formação de um governo provisório, a amnistia para presos políticos e a legalização dos partidos (Doc. 5).

Estes objetivos seriam alcançados durante a Transição, período-chave na História de Espanha, que se inicia com a proclamação de Juan Carlos I como Rei de Espanha, após a morte de Franco em novembro de 1975, até à plena consolidação da democracia.

O objetivo do monarca era estabelecer uma democracia moderna. Para tal, substituiu o primeiro-ministro Arias Navarro, por este estar mais próximo do "bunker" imobilista. Em junho de 1976, o rei nomeou Adolfo Suárez como Presidente do Governo. Os planos democratizadores de Juan Carlos abriram duas vias: a rupturista, defendida pela oposição (PCE), e a reformista, que visava chegar à democracia através da reforma do sistema. Esta última foi a via eleita, e o governo de Suárez redigiu o projeto de Lei para a Reforma Política.

Em novembro, as Cortes franquistas aprovaram a Lei para a Reforma Política, que estabeleceu a soberania popular e uma nova composição bicameral das Cortes, eleitas por sufrágio universal (Doc. 7). Estas Cortes votaram a sua própria dissolução, ficando conhecidas como "Harakiri".

Após a aprovação desta lei, o governo iniciou a legalização dos sindicatos e partidos políticos, bem como a dissolução do Movimento Nacional. Estes sucessos, alcançados ao longo de 1977, foram fundamentais para a realização de eleições e a constituição do primeiro governo democrático desde a Guerra Civil.