Função de Pacificação e Tratamento de Conflitos

ITEM 3: FUNÇÃO DE PACIFICAÇÃO E CONFLITOS

Esta função parte da constatação de que as relações sociais são intrinsecamente conflituosas. A vida social envolve uma interação harmônica cuja estrutura está longe de ser isenta de conflitos; isso ocorre porque a vida social é caracterizada por requisitos de desempenho que entram em conflito simultaneamente. Cada indivíduo e cada grupo possui uma infinidade de desejos a satisfazer, muitas vezes em competição ou conflito entre si.

Para resolver conflitos, de acordo com Recasens, o direito positivo funciona da seguinte forma:

• a) Classificar os interesses opostos em duas categorias:
  • i. Interesses que merecem proteção;
  • ii. Interesses que não merecem proteção.
• b) Estabelecer uma tabela hierárquica: Determina, para aqueles que necessitam de proteção, quais devem ter prioridade ou preferência sobre outros interesses e esquemas de eventual harmonização ou compromisso parcial entre interesses conflitantes.
• c) Definir os limites: Delimitar dentro de quais parâmetros esses interesses devem ser reconhecidos e protegidos.
• d) Estrutura estável e uma série de órgãos para:
  • Declarar as normas que servem como critério para a resolução de conflitos;
  • Executar as regras;
  • Ditar regras individuais (processos e resoluções), nas quais se aplicam as regras gerais (o tribunal).

Como instrumento de resolução de conflitos, Llewellyn nomeia não só as instituições jurídicas especiais criadas para esse efeito, como a justiça e os processos de votação, mas também as formas processuais que foram desenvolvidas no âmbito da política para a persuasão e a negociação.

O conflito também pode ser considerado em seu aspecto positivo como um estímulo para o desenvolvimento de novas ideias e, portanto, de novas regras. Não se deve esquecer que qualquer alteração em todas as áreas, inclusive na jurídica, emergiu do conflito. Esta função não visa apenas resolver os conflitos, mas sim "tratar" os conflitos. É por isso que essa função é chamada de tratamento de conflito aberto, afastando-se da visão anglo-saxã do direito como mera resolução judicial de conflitos. Tenha em mente que, em muitos casos, a própria lei cria o conflito.