Funções do Direito, Cultura e Delinquência Juvenil

Funções do Direito

• 1. Organização da vida social: Nenhuma sociedade é rudimentar se não for regida por regras. O Direito organiza a vida coletiva, impondo comportamentos, proibindo condutas ou permitindo ações, garantindo que as relações sociais se desenvolvam em ordem.
• 2. Organização da autoridade pública: A sociedade implica uma organização superior e política (Estado), legalmente mandatada pelo Direito. Como diz Kelsen, "não há Estado fora da lei".
• 3. Legitimação do poder: O Direito cria, distribui e limita o poder público. O poder legítimo é aquele exercido em estrito cumprimento do ordenamento jurídico.
• 4. Organização da violência: O Direito institucionaliza o uso da força. Conforme Bobbio, ele regula o uso da coerção, indicando quem, como e quando a força pode ser exercida.
• 5. Resolução de conflitos: O conflito é inerente à natureza social humana. O Direito atua quando as partes, com interesses divergentes, não conseguem chegar a um consenso.

Cultura

A cultura é o conjunto de informações, valores, folclore, língua, religião, costumes e conhecimentos adquiridos pelo ser humano como membro da sociedade. Sociologicamente, não existem pessoas sem cultura.

Delinquência Juvenil

O adolescente infrator é aquele cuja responsabilidade foi determinada pela prática de um ato tipificado como crime ou contravenção penal. A legislação atual, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera que o desenvolvimento do menor é imaturo, priorizando medidas de reabilitação e socialização em vez de punição penal.

Causas da Conduta Infratora

• Fator Pessoal: Envolve normalidade mental, psicopatias, desvios psíquicos e predisposições hereditárias (como neuropatias ou histórico familiar de alcoolismo).
• Fator Social:
  • Família: A desestruturação familiar e a ausência dos pais podem gerar comportamentos antissociais.
  • Escola: Sistemas educacionais com pouca ênfase no apoio tutorial e na satisfação pessoal do jovem.
  • Mídia: Exposição a filmes e programas que exaltam a violência, o ódio e a vingança.
  • Más companhias: Busca por soluções externas devido à falta de comunicação e afeto no ambiente doméstico.
  • Libertinagem: Falta de controle parental, levando ao consumo precoce de álcool e tabaco.
  • Mendicância: A exposição da criança às ruas e à vulnerabilidade social.