Fundamentos da Ação Ética: Liberdade e Responsabilidade

Os Fundamentos da Ação Ética

As razões do bem

• 1) Fundamento teológico: Deus é o autor da ordem universal e legislador de nosso comportamento. As regras da natureza divina podem estar embutidas na natureza humana ou ter sido positivadas em comandos específicos.
• 2) Razões naturais: Antes de desenvolver ou adquirir padrões históricos, a natureza humana implica requisitos óbvios e universais que devem ser respeitados por todos incondicionalmente. O aristotelismo e as doutrinas do direito natural defendem esta justificação do dever moral.
• 3) Razões sociais: Toda sociedade assegura sua sobrevivência e identidade por meio de regras impostas. Estas regras tornam-se normas morais que devem ser internalizadas pelos indivíduos.
• 4) A vontade própria: O bem é dado à vontade, sendo bom o cumprimento do dever ou a decisão pela universalidade. É bom aquilo que é estabelecido por um consenso que pretende ser universal. Uma expressão desse consenso é a Declaração dos Direitos Humanos.

Consciência

A consciência não responde a uma instância repressora, mas à liberdade. A pessoa, independentemente, reconhece e se apropria dos valores guiados pela razão e pela "sensibilidade moral". Ambos são parcialmente inatos e finalidades da educação.

Uma ética da liberdade define o direito como a ligação que a pessoa estabelece entre suas finalidades e os meios para alcançá-las, sob uma pretensão de universalidade, e não como expressão de uma lei impositiva. Chamamos isso de responsabilidade, que é a outra face da liberdade.

O desenvolvimento da consciência:

• A maturidade moral é aprender a decidir por si mesmo, levando em conta os outros.
• A motivação individual evolui do medo para o cumprimento dos princípios universais de justiça.

A crítica moral

• 1) Marxismo: Considera a moralidade uma forma de alinhamento ideológico, resultado da expropriação do trabalhador. Sua função é encobrir e legitimar a exclusão e a dominação do capital.
• 2) Nietzsche: A filosofia moral do Ocidente construiu uma grande ficção metafísica para libertar o homem da insegurança da existência. A moral tradicional é resultado do ressentimento e da covardia perante a vida. O ser humano deve estar acima do bem e do mal, criando valores fiéis à vida.
• 3) Psicanálise: Explica a consciência moral como produto do superego, que controla o indivíduo e suprime a liberação dos impulsos. A consciência é a voz interior de todas as proibições e tabus sociais.

Liberdade: Uma Exigência da Moralidade

O sentido de liberdade

A liberdade é um pressuposto necessário da ação moral. Sem liberdade, não pode haver moralidade nem responsabilidade.

• 1) Liberdade física ou externa: A ausência de impedimentos físicos. Nunca é absoluta, possuindo sempre algum grau de dificuldade.
• 2) Liberdade moral ou interna: A capacidade de escolher algo tendo a possibilidade de ter escolhido outra coisa. Este livre-arbítrio pode ser entendido como:
  • a) Espontaneidade não predeterminada: A pessoa decide com total indiferença, de forma aleatória. É a liberdade de quem nada predispõe.
  • b) Liberdade humana: O ser humano não faz apenas o que quer, mas escolhe o que é: um ser humano racional e social.
• 3) A liberdade da razão: O espírito é livre para pensar, mas está ligado à verdade. A liberdade de pensamento é uma necessidade. Movemo-nos dentro de uma gama de condições; a liberdade é entendida como uma libertação gradual.

Liberdade e responsabilidade

O avanço da liberdade é interpretado como a recuperação do sujeito ativo numa sociedade aberta. A responsabilidade transforma o indivíduo em cidadão, alguém que participa do discurso coletivo sobre a justiça. Esta participação é uma prática de virtude civil e cidadania.

A irracionalidade do mal

• 1) O mal físico: Atribuído a causas naturais, levanta questões metafísicas contra a bondade do ser. A importância que se sente por ele transforma o mal-entendido em resignação, mas permanece inexplicado.
• 2) O mal moral: Resulta de nossas decisões, como a traição e a crueldade.

Para alguns filósofos, o mal moral é ignorância ou a escolha de um bem menor. Para Santo Agostinho, o mal é a ausência do bem. Para Leibniz, o mal é inseparável da harmonia do mundo. A liberdade, entendida como libertação, tem como tarefa a redução do mal através da educação da consciência crítica diante da dor, da injustiça e da morte.