Fundamentos de Direito Econômico e Economia Política

1. O que é Economia?

A Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

2. Há relação entre Economia e Direito? Explique.

Pode-se concluir que tanto o Direito quanto a Economia existem para regular aspectos da vida em sociedade, sendo este o ponto comum entre ambos. Por outro lado, as regras estabelecidas pela Economia podem se transformar em lei para que todos as obedeçam, o que demonstra a influência dos fatores econômicos na elaboração do Direito.

3. O que é Direito Econômico?

O Direito Econômico é o ramo do Direito composto pelas normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, à livre concorrência e aos arranjos feitos para a exploração do mercado.

4. a) Direito com conteúdo econômico é o mesmo que Direito Econômico? Explique.

4. b) Direito Civil é Direito Econômico? E Direito Empresarial, do Trabalho, Tributário, Processual, Penal, Constitucional? Explique.

5. O que são Políticas Econômicas? Dê três exemplos no âmbito do Direito Econômico.

A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica, a saber: o Governo, o Banco Central e o Parlamento.

6. a) O capitalismo sempre existiu? Explique.

O capitalismo, como sistema, não foi criado, mas surgiu a partir do comércio e da troca de mercadorias. Desde o surgimento da moeda, observa-se a existência de práticas capitalistas.

6. b) Há referência ao capitalismo / sistema de mercado na Constituição de 1988? Explique.

7. Pode-se falar em surgimento do Direito Econômico? Explique conforme a doutrina majoritária e a minoritária.

8. Há tensões entre Laissez-Faire e a Intervenção Política? Explique.

O Laissez-Faire representa a não intervenção do Estado, enquanto a intervenção política é a própria atuação do Estado agindo diretamente na economia.

9. Explique o Estado Liberal.

O Estado Liberal não é ético e não educa; deve somente garantir a esfera das liberdades, a inviolabilidade da pessoa e a iniciativa privada no campo econômico.

10. Qual o significado da Independência das Treze Colônias Inglesas?

11. Explique o Liberalismo Político e o Liberalismo Econômico.

12. Qual a contribuição de Robert Fulton para o Capitalismo?

Foi a invenção do barco a vapor como meio de transporte eficiente para mercadorias.

13. Qual o significado do Decret d'Allarde?

O seu significado está diretamente relacionado com a liberdade econômica e a liberdade de iniciativa econômica, instituídas no ano de 1791.

14. Explique as contribuições de Adam Smith.

Adam Smith contribuiu com a sua famosa teoria da "mão invisível": se não houver a intervenção do Estado, o mercado proporcionará uma riqueza imensa à nação e ao povo.

Lei Antitruste e Regulação de Mercado

A Lei Antitruste se destina a punir práticas de abuso de poder econômico, que são comuns em pequenos e grandes mercados. Na informática, existem várias ações contra grandes empresas por essa prática; um exemplo atual é a ação da AMD contra a Intel. No Brasil, utilizamos políticas econômicas e possuímos um órgão controlador: o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O oligopólio é uma situação em que um pequeno número de empresas domina um mercado. Trata-se de uma situação de concorrência imperfeita, já que estas empresas possuem, individualmente, capacidade para influenciar o mercado.
O monopólio é uma situação de concorrência imperfeita onde a oferta é dominada por uma única empresa.