Fundamentos e Evolução dos Direitos Humanos

A Dignidade Humana e os Direitos Fundamentais

Todos os seres humanos existem por terem dignidade. A dignidade é uma condição que se sente e um valor moral que não pode ser visto. A dignidade é o conjunto de direitos que os humanos possuem apenas pelo fato da existência: os direitos humanos. Eles são:

• Universais: todos os seres humanos os possuem e temos de reconhecê-los nos outros.
• Inalienáveis: não se perdem e ninguém pode cancelá-los.
• Irrenunciáveis: não podemos cedê-los a ninguém.
• Exigíveis: podemos exigir que as leis do nosso país reconheçam os direitos humanos e que os governos se comprometam a defender o seu cumprimento.

Eles também são os princípios de legitimidade. Os direitos humanos materializam o ideal de justiça que a sociedade humana deve buscar.

Fundamentos Históricos e Filosóficos

Nas grandes religiões, os mandamentos e ensinamentos tendem a defender a exigência de praticar a compaixão e ajudar aqueles que mais sofrem.

Na tradição filosófica, impôs-se a ideia de dignidade:

• Filósofos estoicos argumentaram que todos os seres humanos merecem ser tratados de forma justa.
• Immanuel Kant foi o primeiro a escrever que o homem é a única pessoa que tem dignidade, não preço.

A Tradição Liberal e os Direitos de Cidadania

A ideia de liberdade está ligada à tradição política liberal e aos chamados direitos da cidadania, ou de primeira geração:

• Liberalismo Econômico: Esta é a base dos direitos econômicos: o direito à livre produção e comércio, à livre circulação de mercadorias e de capitais, e ao direito à propriedade privada. Estes são os direitos que garantem a autonomia econômica.
• Liberalismo Político: Inclui a liberdade de professar qualquer religião ou nenhuma.
• Liberdade para ter diferentes ideias políticas e para defendê-las.
• Liberdade para se associar com outros com quem partilham opiniões.

Os cidadãos devem controlar o governo. Essa é a base do sistema político liberal, com todos os direitos inerentes.

A Tradição Socialista e os Direitos Sociais

A tradição política socialista defendeu a ideia de igualdade e reivindicou novos direitos, os direitos sociais ou de segunda geração:

• O desenvolvimento dos direitos trabalhistas.
• O desenvolvimento de outros direitos, como a cobertura de saúde e educação.
• A extensão dos direitos políticos a todos os cidadãos.

Contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Vários marcos históricos precederam a DUDH:

• A Primeira República Francesa aprovou a Declaração sobre os Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789.
• Em 1791, a Constituição dos EUA foi concluída com uma declaração de direitos.
• Em 1917, a Constituição dos Estados Unidos do México tornou-se a primeira constituição da história a incluir uma lista de direitos sociais.

Em 1792, a Dinamarca tornou-se o primeiro país europeu a proibir o comércio de escravos.

A Segunda Guerra Mundial foi a primeira guerra na história a transformar o mundo inteiro em um campo de batalha. Mostrou a crueldade de que os seres humanos são capazes. Após a guerra, houve um duplo desafio para a humanidade:

• Criar um sistema jurídico internacional que fornecesse uma base legal para julgar.
• Criar uma ordem internacional, representada nas Nações Unidas.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.