Globalização e Governação Global: Desafios e Evolução

O processo de globalização e a governação global são temas centrais na contemporaneidade. A globalização é um dos fenómenos mais expressivos do nosso tempo, consistindo num processo evolutivo que envolve o alargamento, a profundidade, a aceleração e o impacto das intercomunicações mundiais. É, no entanto, um processo que causa desequilíbrios, focos de tensão, conflitos e fragmentação, em grande parte devido ao enfraquecimento do papel do Estado — entidade que havia assumido um papel central no sistema internacional desde o Tratado de Vestefália (1648).

Desde o final do século XX, altura em que o Liberalismo e o Neoliberalismo ganharam força no sistema político e económico internacional, verificou-se uma alteração do paradigma. Notou-se uma tendência crescente da integração das economias nacionais numa “nova economia” sem limites geográficos, com uma intensificação das interações humanas e uma revolução dos meios de comunicação e informação. Pode dizer-se que a globalização ocorreu graças ao desenvolvimento capitalista mundial.

Entre múltiplos outros fatores que explicam este fenómeno, encontram-se:

• A criação da União Europeia, que serve como exemplo de evolução progressista, a sua abertura de fronteiras e a implementação de empresas americanas na Europa (desvio de comércio);
• A criação da OMC;
• A abertura dos PVDs (Países em Via de Desenvolvimento);
• A Guerra do Vietname, um período marcado pela corrida aos armamentos, iniciando assim a desregulamentação financeira para financiar guerras;
• A descolonização e a procura de novos mercados;
• A revolução dos meios de transporte, comunicação e informação;
• Os choques petrolíferos que provocaram desequilíbrios nas balanças comerciais;
• Os governos de Thatcher e Reagan, símbolos da afirmação do Liberalismo, desregulamentação e privatização.

O processo tem como principais características:

• As profundas transformações tecnológicas fruto da 3.ª Revolução Científico-Tecnológica;
• A criação de um sistema de produção mundial integrando um grande número de países e, consequentemente, um aumento dos produtos globais não produzidos integralmente em nenhum país em particular;
• A formação de blocos regionais.

Enquanto a governação global se expressa pela procura de governabilidade, funcionalidade e ordem no sistema internacional, o processo de globalização desorienta os Estados na procura dessa ordem, pois há uma diminuição da capacidade dos Estados nacionais de controlarem as dinâmicas económicas e políticas. A criação de estruturas de governação global baseia-se em esforços desenvolvidos por aqueles atores para atingir aquela mesma ordem e compreender atividades e participantes de todos os domínios das interações humanas com repercussões internacionais.

Há agora uma nova governação/governabilidade mundial que abrange novos atores não-governamentais. Este conjunto de atores do sistema internacional pode ser composto pelos Estados, pelas organizações internacionais ou transnacionais, ou pelas forças transnacionais, como as ONGs, as multinacionais, indivíduos e partidos políticos.