Governo Collor: Planos Econômicos e Abertura de Mercado

Críticas ao Bloqueio de Ativos

• O bloqueio foi considerado uma inadmissível intervenção estatal;
• Retirada da confiança dos investidores;
• Prejudicava até mesmo pequenos poupadores;
• Desestruturação do sistema produtivo:
  • Semiparalisia na produção, demissões, férias coletivas e redução de salários.

Afonso Pastore: O bloqueio dos ativos monetários se restringia ao ESTOQUE de moeda indexado, mas não eliminava seu FLUXO.

• É o fluxo de moeda que gera inflação, não o seu estoque;
• A inflação cai inicialmente, mas logo volta a crescer;
• Adota-se a devolução da liquidez por meio das "torneirinhas" do BACEN, o que leva a uma grande expansão da liquidez (60%) nos meses posteriores;
• Resulta no aumento da inflação e em uma grande retração do PIB.

Privatização e Abertura Econômica

• Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE):
  • Crença de que a privatização traria aumento da competição e da eficiência;
  • Fim do incentivo às exportações.
• Plano Nacional de Desestatização (PND):
  • Criado para reduzir a dívida pública;
  • Utiliza Cruzados Novos bloqueados para o processo de privatização.
• Governos Collor e Itamar: Realização de 33 privatizações de empresas federais;
  • Setores principais: siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

CESPE: Uma maior ênfase na abertura econômica do comércio internacional brasileiro e no processo de privatização de empresas estatais, durante o governo Collor, representou significativa mudança em relação às políticas implementadas na década anterior.

Dificuldades em Privatizar:

• Empresas públicas em má situação financeira;
• Resistência do público;
• Alguns setores (elétrico, jazidas minerais) impedidos de serem vendidos a estrangeiros pela CF/88.

Plano Collor II (1991)

• Implementado ainda sob a gestão de Zélia Cardoso de Mello;
• Considerado um plano heterodoxo;
• Controle da inflação através de:
  • Racionalização dos gastos nas administrações públicas;
  • Corte de despesas;
  • Aceleração da indústria.
• Visa eliminar o overnight:
  • Extinção do BTN (Bônus do Tesouro Nacional);
  • Criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF);
  • Rendimento pela Taxa Referencial (TR): introduz um elemento forward looking para a indexação;
  • Em vez de basear-se na inflação passada, a TR embutia as expectativas da inflação futura, criando o neogradualismo.
• O neogradualismo não funciona.

Plano Nada

• Substituição de Zélia por Marcílio Moreira Marques;
• Retorno à ortodoxia;
• Combate gradualista à inflação por meio de maior controle do fluxo de caixa do governo e dos meios de pagamento;
• Forte restrição ao crédito.

Grande entrada de capital externo e aumento das reservas por:

• Manutenção da taxa de câmbio real;
• Altas taxas de juros;
• Abertura comercial;
• Excesso de liquidez internacional;
• Recessão em 1992 sem reduzir a inflação;
• Aumento da dívida pública;
• Escândalos políticos que redundam no impeachment inviabilizam qualquer ação econômica.

Resumo do Governo Collor

• Reformas propostas: Ruptura com o modelo de crescimento com elevada participação do Estado e proteção tarifária;
• Abertura comercial e financeira;
• Início das privatizações;
• Política industrial fica abaixo do estimado;
• Planos Collor I e II fracassam em eliminar a inflação;
• Recessão e perda de credibilidade no exterior;
• Novo diagnóstico da inflação: O malogro dos choques anti-inflacionários anteriores devia-se à elevada e crescente liquidez dos haveres financeiros não monetários.
• A moeda inflacionária e os juros altos inviabilizavam as políticas monetária, fiscal e cambial;
• Urgência em romper com a indexação da economia.

Consenso de Washington

Lista uma série de reformas a serem adotadas por países periféricos para terem crescimento autossustentado. Visa assegurar a ampla liberalização comercial e financeira e a forte redução do Estado na economia.

1. Disciplina fiscal: Não se poderia gastar mais do que se arrecadava;
2. Livre comércio: Somente ele aumentaria o nível de bem-estar;
3. Livre mobilidade de capitais: Devem migrar para onde forem necessários;
4. Privatização: O Estado deve reduzir o seu tamanho, focando somente em sua atividade-fim (promoção da desestatização);
5. Reforma das leis trabalhistas: Flexibilização da legislação para que o nível de emprego aumentasse;
6. Combate à inflação: O foco central da política econômica.

Plano Brady:

• Renegociação da dívida externa com o compromisso de adoção da agenda do Consenso de Washington;
• Troca da dívida soberana por bônus de emissão do governo do país devedor;
• Altera as condições de liquidez para os países signatários (Brasil só completa a negociação em 1994).

Plano Collor I (1990) - Plano Brasil Novo

• Plano híbrido (ortodoxo e heterodoxo);
• Reintrodução do Cruzeiro;
• Novo congelamento de preços de bens e serviços (embora desrespeitados, pouco caracterizando o plano).

Mudanças na Política Comercial Exterior:

• Adoção do câmbio livre;
• Liberalização da política de importações (redução de tarifa de 40% para 20%);
• Extinção dos regimes especiais de importação (exceto Zona Franca de Manaus e bens de informática);
• Fim de importantes controles quantitativos de importação.

Medidas Fiscais e Administrativas:

• Aumento da arrecadação: Novos impostos, aumento do IPI e IOF, e combate à sonegação;
• Redução do número de ministérios (Fusão: Fazenda + Planejamento = Ministério da Economia sob a Ministra Zélia Cardoso de Mello).

Área Financeira: SEQUESTRO DE LIQUIDEZ

• Grande âncora do plano;
• Todas as aplicações que ultrapassassem o limite de US$ 1.200 foram bloqueadas por 18 meses;
• O governo devolveria os Cruzados Novos bloqueados, transformados em Cruzeiros, em 12 prestações a partir do final de 1991, com correção monetária e juros de 6%;
• Pretendia-se usar esses recursos nas privatizações.