Guia de Ativo Imobilizado: Normas NBC TG 1000 e 27

NBC TG 1000 – Seção 17: Ativo Imobilizado

Elementos do custo (17.10): O custo de um item do ativo imobilizado compreende todos os seguintes custos:

• a) Seu preço de compra: incluindo taxas legais e de corretagem, tributos de importação e tributos de compra não recuperáveis, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
• b) Quaisquer custos diretamente atribuíveis: para colocar o ativo no local e em condição necessária para que seja capaz de funcionar da maneira pretendida pela administração. Esses custos podem incluir os custos de elaboração do local, frete e manuseio inicial, montagem, instalação e teste de funcionalidade;
• c) A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção: do item e de restauração da área na qual o item está localizado. Refere-se à obrigação que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de ter utilizado o item durante determinado período para finalidades que não a produção de estoques.

Método de custo (17.15A): A entidade deve mensurar os itens do ativo imobilizado, após o reconhecimento inicial, pelo custo menos a depreciação acumulada e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável de ativos acumuladas. (Incluído pela NBC TG 1000 (R1)).

Valor depreciável e período de depreciação (17.18): A entidade deve alocar o valor depreciável de um ativo em base sistemática ao longo da sua vida útil.

Início e término da depreciação (17.20): A depreciação do ativo se inicia quando o ativo está disponível para uso, isto é, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração. A depreciação do ativo termina quando o ativo é baixado. A depreciação não termina quando o ativo se torna ocioso ou quando é retirado do uso produtivo.

Método de depreciação (17.22): A entidade deve escolher o método de depreciação que reflita o padrão pelo qual se espera consumir os benefícios econômicos futuros do ativo. Os possíveis métodos de depreciação incluem o método da linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método baseado no uso, tal como o método das unidades produzidas.

NBC TG 27 (R3) – Exercícios Práticos

As características do Ativo Imobilizado da empresa estão apresentadas a seguir:

• Valor de compra: R$ 1.600.000,00
• Vida útil: 20 anos
• Valor residual: R$ 160.000,00

Considerando-se os dados apresentados, calcule a depreciação acumulada e o valor contábil do Ativo Imobilizado ao final do quinto ano.

Resposta: R$ 360.000,00 e R$ 1.240.000,00.

• Valor a ser depreciado = R$ 1.600.000,00 (-) R$ 160.000,00 = R$ 1.440.000,00
• Depreciação anual = R$ 1.440.000,00 / 20 anos = R$ 72.000,00
• Depreciação acumulada (5 anos) = R$ 72.000,00 x 5 = R$ 360.000,00
• Valor contábil = R$ 1.600.000,00 (-) R$ 360.000,00 = R$ 1.240.000,00

Exercício sobre Vida Útil: Uma Sociedade Empresária tem por política substituir cada máquina utilizada na produção após 5 anos de uso. Para uma determinada máquina adquirida em julho de 2016, foram apuradas as seguintes informações:

• Vida útil média informada pelo fabricante: 15 anos
• Durabilidade média apurada por publicações técnicas: 12 anos

De acordo com a NBC TG 27 (R3), qual a vida útil a ser adotada para fins de registro contábil?

Resposta: Cinco anos, por ser o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, sujeito a revisão anual.

Exercício Método da Soma dos Dígitos: Uma prefeitura adquiriu dez ambulâncias no valor total de R$ 660.000,00. Utilizou-se o Método da Soma dos Dígitos.

• Operação imediata em: 02/01/2014
• Vida útil: 4 anos
• Valor residual total: R$ 132.000,00

Resposta: R$ 184.800,00 (Valor Contábil no 3º ano).

• Soma dos anos (4 anos): 1 + 2 + 3 + 4 = 10
• Valor depreciável: R$ 660.000,00 – R$ 132.000,00 = R$ 528.000,00
• Depreciação 1º ano: R$ 528.000,00 * (4/10) = R$ 211.200,00
• Depreciação 2º ano: R$ 528.000,00 * (3/10) = R$ 158.400,00
• Depreciação 3º ano: R$ 528.000,00 * (2/10) = R$ 105.600,00
• Total acumulado no 3º ano: R$ 475.200,00
• Valor Contábil no 3º ano: R$ 660.000,00 - R$ 475.200,00 = R$ 184.800,00

NBC TG 27 (R1) – Imobilizado: Verdadeiro ou Falso

• A depreciação é reconhecida mesmo que o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil. (Verdadeiro)
• A reparação e a manutenção de um ativo evitam a necessidade de depreciá-lo. (Falso)
• O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. (Verdadeiro)
• O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como retificação de erro de período anterior. (Falso)

Exercícios de Comparação de Métodos e Venda

Máquina (Linear vs. Soma dos Dígitos): Custo de R$ 100.000,00, valor residual de R$ 10.000,00 e vida útil de 5 anos. Ao final do segundo ano, o saldo da depreciação acumulada será:

Resposta: R$ 36.000,00 e R$ 54.000,00.

• Método Linear: (R$ 100.000,00 – R$ 10.000,00) / 5 = R$ 18.000,00 x 2 = R$ 36.000,00
• Soma dos Dígitos (15): (R$ 90.000,00 * 5/15) + (R$ 90.000,00 * 4/15) = R$ 30.000,00 + R$ 24.000,00 = R$ 54.000,00

Máquina (Data de Início): Adquirida em 14/06/2012 por R$ 190.000,00. Gastos de instalação de R$ 12.000,00 concluídos em 31/07/2012. Em condições de funcionamento em 01/08/2012. Início de uso em 01/10/2012. Vida útil de 8 anos e valor residual de R$ 10.000,00.

Resposta: R$ 10.000,00 (Valor Residual).

Venda de Imobilizado: Custo de R$ 15.000,00, Depreciação Acumulada de R$ 7.500,00 (em 31/12/2011), vida útil de 4 anos, valor residual de R$ 5.000,00. Vendido em 01/07/2012 por R$ 8.000,00.

Resposta: R$ 1.750,00 (Ganho na venda).

• Depreciação do período (6 meses): ((R$ 15.000,00 - R$ 5.000,00) / 48 meses) x 6 = R$ 1.250,00
• Depreciação Acumulada Total: R$ 7.500,00 + R$ 1.250,00 = R$ 8.750,00
• Valor Contábil: R$ 15.000,00 - R$ 8.750,00 = R$ 6.250,00
• Resultado na Venda: R$ 8.000,00 – R$ 6.250,00 = R$ 1.750,00

NBC TG 01 (R2) – Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

Cálculo de Perda Complementar:

• Valor em uso: R$ 2.000.000,00
• Valor Contábil Bruto: R$ 3.200.000,00
• Depreciação Acumulada: R$ 800.000,00
• Perda Estimada anterior: R$ 240.000,00
• Valor Recuperável Atual: R$ 2.040.000,00

Resposta: R$ 120.000,00.

• Valor Contábil Líquido = R$ 3.200.000,00 - R$ 800.000,00 - R$ 240.000,00 = R$ 2.160.000,00
• Perda complementar = R$ 2.160.000,00 - R$ 2.040.000,00 = R$ 120.000,00

Ativos sujeitos ao Ajuste: Assinale a opção que apresenta apenas ativos que podem ser objeto de Ajuste ao Valor Recuperável (NBC TG 01).

Resposta: c) Marcas e Patentes, Imóveis de Uso, Móveis e Utensílios.

Explicação: O teste de recuperabilidade (impairment test) visa assegurar que os ativos não estejam registrados por valor superior ao recuperável. Aplica-se ao Ativo Imobilizado e Intangíveis.

Exemplo de Valor Recuperável: Item registrado por R$ 60.000,00 com depreciação acumulada de R$ 12.000,00. Valor em uso: R$ 47.000,00. Valor justo líquido: R$ 50.000,00.

Resposta: c) R$ 50.000,00, não sendo necessário ajuste.

• 1º Passo: Identificar o maior valor entre uso e justo = R$ 50.000,00 (Valor Recuperável).
• 2º Passo: Comparar com o valor contábil.
• Valor Contábil = R$ 60.000,00 - R$ 12.000,00 = R$ 48.000,00.
• Como o Valor Recuperável (R$ 50.000,00) é maior que o Valor Contábil (R$ 48.000,00), não há perda a contabilizar.