Guia Completo sobre Contas Anuais e Demonstrações Financeiras

Contas Anuais

A. Modelo de estrutura e as contas anuais

As contas anuais devem ser preparadas em conformidade com o Código Comercial, a Lei das Sociedades Anónimas e o Direito das Sociedades de Responsabilidade Limitada, tal como previsto no Plano de Contabilidade Geral. Devem ser formuladas no prazo máximo de três meses após o final do exercício.

O Plano de Contabilidade Geral prevê dois modelos de contas anuais: normal e abreviado. As contas anuais abreviadas visam facilitar o cumprimento desta exigência por parte de empresários em nome individual e pequenas e médias empresas.

B. Depósito das contas no Registo Comercial

Uma vez desenvolvidas, as contas anuais podem ser apresentadas no Registo Comercial para efeitos de publicidade.

• Empresas individuais: Não são obrigadas a depositar as suas contas anuais, mas podem fazê-lo facultativamente.
• Sociedades: São obrigadas a apresentar as suas contas no Registo Comercial no prazo de um mês após a sua aprovação.

D. O Balanço

O balanço deve registar os ativos, passivos e o capital próprio da empresa, seguindo um modelo formal estabelecido pelo Plano de Contabilidade Geral (normal ou abreviado). Os elementos são inscritos na seguinte ordem:

• Ativo: Da menor para a maior liquidez.
• Passivo: Da menor para a maior exigibilidade.

E. A Demonstração de Resultados

A conta de ganhos e perdas (demonstração de resultados) define o lucro contabilístico, separando receitas e despesas. O resultado é composto pelos rendimentos e gastos do exercício (exceto quando imputados diretamente ao capital próprio, conforme as regras de avaliação). O Plano de Contabilidade Geral disponibiliza modelos normal e abreviado.

F. Demonstração das Mutações no Capital Próprio

Este documento reflete as alterações no capital próprio e é composto por:

• Mapa de receitas e despesas: Contém os valores gerados pela atividade, distinguindo os reconhecidos na demonstração de resultados dos registados diretamente no capital próprio.
• Demonstração das mutações do capital próprio: Contém todos os movimentos no capital, incluindo transações com acionistas ou proprietários.

G. Demonstração dos Fluxos de Caixa

Este documento comprova a capacidade da empresa para gerar caixa e equivalentes, classificados em três categorias: operacionais, de investimento e de financiamento.

H. Anexo (Memória)

O anexo é um suplemento que amplia e discute as informações contidas nos documentos que integram as contas anuais. É elaborado seguindo um modelo formal, existindo versões normal e abreviada.