Guia Completo: Estrutura e Finalidade do Laudo Pericial

Laudo Pericial: Finalidade e Estrutura

Finalidade: A finalidade do laudo, considerado como produto do último trabalho pericial, é fornecer informações requeridas e necessárias à elucidação da controvérsia existente sobre questões técnicas não conhecidas pelo magistrado e importantes para sua decisão.

(SANTOS) escreve que o laudo “contém material de instrução da causa e é submetido à apreciação do juiz, que dele se valerá na formação de sua convicção quanto aos fatos debatidos entre as partes”. Não obstante sua relevância no processo judicial, o Art. 436 do CPC garante a faculdade do juiz de não se restringir à conclusão de informações do laudo, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Ordenação Lógica do Laudo Pericial

• Exposição Inicial: Contém breve resumo dos autos, identificam-se as partes envolvidas, o objeto de seu envolvimento e as razões alegadas por cada uma.
• Objeto Pericial: Identificam-se o motivo da nomeação e o objeto da perícia.
• Exames e Desenvolvimentos: Esclarece-se qual a metodologia adotada (exames documentais, diligências, entrevistas, etc.) e expõem-se, com clareza, as bases técnicas nas quais se fundamentam. Quando exames de relevância não constarem nos autos, esses serão anexados ao laudo e indicados após as referências de seu conteúdo como anexo nº 1, 2, 3, etc. No caso de documentos constantes dos autos do processo, deve-se indicar as folhas em que se localizam.
• Considerações Finais: Expõem-se as informações relevantes levando-se em conta os fatos observados, o conhecimento técnico e a experiência do perito nomeado. É o resumo do trabalho pericial, organizado de forma a atender à finalidade deste, e comporta as informações obtidas nos procedimentos adotados na elucidação de fatos controversos submetidos à perícia.

No tocante a esse aspecto, BRANDIMILLER comenta que não cabe ao perito, nem aos assistentes, julgar a ação, sendo descabidas conclusões finais sob forma de julgamento, do tipo:

• Portanto, concluímos que a reclamação é procedente;
• A conclusão é negativa quanto ao pedido do requerente;
• O autor deve ser indenizado no percentual de 20%;
• O autor faz jus ao auxílio-acidente de 40%.

Respostas aos Quesitos

É próprio do quesito o aspecto de orientação da perícia, desde que pertinente com a finalidade de facilitar o perito na condução do seu trabalho. Suas respostas devem ser claras, evitando-se evasivas e excessos, atendendo à essência da questão formulada, delimitada pelo objeto da perícia.

Encerramento

Contém exposição formal do encerramento do trabalho, a descrição física do laudo, com quantidade de páginas e número de anexos, local, data, identificação do perito e assinatura.