Guia Completo de Rotulagem de Alimentos e Nutrição

O que são Rótulos

Qualquer identificação impressa, litografada, pintada, gravada ou aplicada sobre recipiente, envoltório ou qualquer outro tipo de embalagem de alimento.

• Tornar produtos mais atrativos e interessantes.
• Destacar mensagens importantes sobre o conteúdo.

Rotulagem Nutricional

Parte da rotulagem que informa ao consumidor sobre as propriedades nutricionais do alimento ou bebida.

Quem precisa de rótulo?

Todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.

Dispensa de Rotulagem Nutricional

Bebidas alcoólicas, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, especiarias (pimenta-do-reino, noz-moscada, canela, etc.), águas minerais e de consumo humano, vinagres, sal, café, erva-mate, chás, frutas, vegetais e carnes in natura, alimentos preparados em restaurantes e produtos fracionados no varejo.

• Produtos com embalagens cuja superfície visível seja ≤ 100 cm².
• Não se aplica a alimentos para fins especiais ou com declarações de propriedades nutricionais.

Elementos Obrigatórios

• Denominação de venda
• Lista de ingredientes
• Conteúdo líquido
• Identificação da origem
• Nome ou razão social
• Endereço do importador (se aplicável)
• Identificação do lote
• Prazo de validade
• Instruções de preparo e uso
• Informação Nutricional

Denominação de Venda

Descrição do produto (ex: Denominação: Requeijão / Marca: Nestlé).

Lista de Ingredientes

Informa todos os ingredientes que compõem o produto, apresentados em ordem decrescente de quantidade. Dispensada quando o ingrediente é único (ex: açúcar, café, leite).

Importante: Identificar presença de ingredientes nocivos (açúcar, gorduras, conservantes, aditivos, sal) e alergênicos.

Conteúdo Líquido

Quantidade total de produto na embalagem (desconsiderando o peso da embalagem). Deve informar o peso drenado, expresso em unidade de massa (quilo) ou volume (litro).

Indicação de Origem

Nome (razão social), endereço completo com CEP, país, município, número de registro e CNPJ do fabricante.

Indicação de Lote

Controle de produção que identifica produtos processados sob as mesmas condições. Pode ser um código precedido da letra "L" ou a data de fabricação/validade.

Prazo de Validade

• Dia e mês (validade < 3 meses).
• Mês e ano (validade > 3 meses).

Instruções de Preparo, Uso e Armazenamento

Modo de uso, preparo, reconstituição, descongelamento, tratamento térmico e orientações para evitar a proliferação de microrganismos.

Informações Nutricionais

Devem aparecer agrupadas em tabela, em local visível, com caracteres legíveis e cor contrastante.

• Obrigatórias: Carboidratos, proteínas, gorduras totais, fibra alimentar, sódio, outros minerais e vitaminas.
• Opcionais: Vitaminas e minerais quando presentes em quantidade ≥ 5% da IDR.

Declaração de Propriedades Nutricionais (Claim)

Afirmações que sugerem propriedades particulares (ex: Baixo/Light, Não contém/Zero, Rico/Alto teor, Reduzido).

Outras Informações Obrigatórias

• Alertas: "Fenilcetonúricos: contém fenilalanina", "Diabéticos: contém...", "Contém Glúten" / "Não Contém Glúten".
• Lei de proteção ao aleitamento materno e presença de lactose.

Importância da Rotulagem

Promove a alimentação saudável, escolhas conscientes e auxilia na redução de doenças crônicas. O órgão regulador no Brasil é a ANVISA.

O que não deve conter no rótulo

• Informações falsas ou propriedades não comprovadas.
• Destaque para ausência de componentes comuns a produtos da mesma natureza.
• Indicação de propriedades medicinais ou terapêuticas.