Guia de Conceitos Essenciais do Terceiro Setor

CEBAS

É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

OSCIP

Qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos, típicas do terceiro setor.

Prestação de Contas

É o conjunto de documentos e informações disponibilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados e autoridades, de forma a possibilitar a apreciação, conhecimento e julgamento das contas e da gestão dos administradores das entidades, segundo as competências de cada órgão e autoridade, na periodicidade estabelecida no estatuto social ou na lei.

Imunidade Tributária

Decorre de norma constitucional, que impõe vedações de diversas naturezas ao Poder Público, no que diz respeito à instituição, majoração, tratamento desigual, cobrança de tributos, entre outras limitações. Tem caráter permanente, somente podendo ser mudada com a alteração da Constituição Federal. Na imunidade, não ocorre o fato gerador da obrigação tributária.

Isenção

É a inexigibilidade temporária do tributo. Muito embora previsto em lei e com a ocorrência do fato gerador, a isenção é temporária; ou seja, já na sua concessão, pode-se delimitar prazo de vigência e decorre de lei.

Balanço Social

É um conjunto de informações demonstrando atividades de uma entidade privada com a sociedade que a ela está diretamente relacionada, com o objetivo de divulgar sua gestão econômico-social e o seu relacionamento com a comunidade, apresentando o resultado de sua responsabilidade social.

Modelo Piramidal de Responsabilidade

• Filantropia
• Responsabilidade Ética
• Responsabilidade Legal
• Responsabilidade Econômica

Relatórios que evidenciam o perfil social da empresa:

• Relações de trabalho;
• Tributos pagos;
• Investimentos para a comunidade;
• Investimentos no meio ambiente.