Guia de Contabilidade: Lei SOX e Práticas Contábeis

Lei Sarbanes-Oxley (SOX ou SARSOX)

• Antecedentes: Escândalos e manipulações contábeis (Enron, WorldCom, Tyco); crise de credibilidade no mercado de capitais nos EUA.
• Objetivo: Recuperar a credibilidade do mercado de capitais e evitar a ocorrência de novos erros.
• Aplicação: A princípio, a lei foi criada para atingir empresas norte-americanas e empresas estrangeiras que comercializavam seus papéis nos EUA, porém houve grande interesse nos efeitos da lei por parte dos mercados internacionais.
• Seções destacadas:
  • (302) Certificação trimestral e anual dos controles e procedimentos de divulgação;
  • (404) Avaliação anual dos controles e procedimentos internos para emissão de relatórios financeiros;
  • (906) Responsabilidade corporativa pelos relatórios financeiros (o descumprimento intencional dessa exigência tem preço alto: multas de até U$ 5 milhões e até 20 anos de prisão).
  • Tratam do governo corporativo, avaliação de controle interno e penalidades às fraudes.
• Definição de governança corporativa: Prática empresarial com o objetivo de aumentar o valor das sociedades, cumprir metas estratégicas e proteger a companhia em todas as partes, sendo investidores, empregados e credores.
• Princípios fundamentais de governança corporativa:
  1. Transparência;
  2. Equidade;
  3. Prestação de Contas (Accountability);
  4. Conformidade (Compliance).
• Benefícios: Tomar melhores decisões operacionais e obter informações mais pontuais; conquista da confiança dos investidores; evitar a evasão de recursos; obter vantagem competitiva através de apurações dinâmicas.

Ativos e Passivos: Monetários vs. Não Monetários

• Monetários: Ativos e passivos monetários são aqueles cujos valores são fixados em forma de unidade monetária (caixa, duplicatas, etc.). São realizados em moeda nacional (dinheiro).
• Não Monetários: Ativos e passivos que possuem valor intrínseco ou econômico (itens não monetários expostos). São realizados em serviços ou produtos.

Empréstimos e Financiamentos em Moeda Estrangeira

Neste tipo de empréstimo, o contrato de financiamento especifica todos os valores em moeda estrangeira na qual o financiamento está sendo contratado. A empresa financiada recebe o valor em moeda do país por meio de operações de câmbio efetuadas por estabelecimentos bancários autorizados. O valor principal e os encargos são divididos em moeda estrangeira, estando sujeitos às variações cambiais, visto que, na época do pagamento, a empresa entregará o valor convertido ao estabelecimento bancário escolhido, o qual se encarregará de efetuar o pagamento na moeda em que o financiamento foi contratado, pelo câmbio e taxa de ocasião.

Lançamentos Contábeis

Exemplo:

• A) Data de obtenção do financiamento (30/06/X1):
  • Valor do financiamento: US$ 200.000,00
  • Taxa de câmbio em 30/06/X1: R$ 1,70
• B) Supondo que em 30/08/X1 a taxa de câmbio seja de R$ 1,80, teremos:
  • Valor contabilizado (200.000 x 1,70) = R$ 340.000,00
  • Valor atualizado (200.000 x 1,80) = R$ 360.000,00
  • Variação contábil = R$ 20.000,00

Diretrizes e Normas Contábeis

• NBC TG 26: O Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro é de R$ 58.590,00.
• NBC TG 25: São as 3 respostas.
• ITG 01 - Contrato de Concessão: Pelo valor justo, em contrapartida com uma conta de ativo intangível.
• Valor residual de uma máquina de R$ 190.000,00: R$ 10.000,00.
• IFAC: Organização mundial que representa a profissão contábil. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e não política. Tem como missão estreitar o relacionamento da profissão contábil em nível mundial, atendendo à demanda de interesse público, e contribuir para o desenvolvimento da economia internacional, estabelecendo e promovendo a aderência à elevada qualidade técnica dos padrões profissionais.