Guia do Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Conselho Monetário Nacional (CMN): Tem a função de definir a política econômica a curto, médio e longo prazo.

Banco Central (BC): É o órgão executor das determinações do Conselho Monetário. Ele é responsável pelo poder aquisitivo, pelo controle da inflação, pelo volume de papel-moeda em circulação, pela fiscalização dos mercados e instituições financeiras, além de administrar as reservas que o país tem em moeda forte.

Banco do Brasil: É o agente financeiro do Governo Federal. Realiza todas as operações pertinentes ao Banco Comercial, sendo responsável pela Câmara de Compensação de Cheques e pelo controle de exportações e importações, entre outros.

Banco Comercial: Opera com pessoa física, trabalha com conta-corrente, emite cheques, opera a curto prazo, trabalha com câmbio, cartões de débito, etc.

Banco de Investimento: Opera a médio e longo prazo, financia capital fixo, administra fundos de investimento em ações, gere recursos de terceiros, etc.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento: Sua principal função é financiar a compra de bens duráveis a prazo, através do crédito direto ao consumidor, e também realizar empréstimos para pessoa física.

Sociedade de Crédito Imobiliário: Tem como função financiar a compra da casa própria através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a médio e longo prazo.

BNDES: Financia projetos para empresas ou setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico.

Caixa Econômica Federal: Tem a função de financiar a compra da casa própria através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), obtido pela emissão de caderneta de poupança ou Letras Imobiliárias. Realiza todas as operações pertinentes ao Banco Comercial (operações com pessoa física, emissão de cheques, conta-corrente, câmbio, etc.). Possui o monopólio de empréstimos de recursos para clientes através do penhor e da hipoteca.

Banco do Nordeste: Responsável por financiar e analisar projetos para empresas se estabelecerem na região, contando com incentivos fiscais.

Banco de Desenvolvimento: São bancos de investimentos públicos, controlados por um Estado da Federação. Têm como objetivo financiar empresas para se estabelecerem em sua região.

Mercado de Capitais e Ações

Instituições Auxiliares do Sistema Financeiro – Bolsa de Valores: É uma instituição privada que tem por objetivo negociar ações de empresas de capital aberto.

• Uma S/A deve emitir, no mínimo, 50% do seu capital em ações ordinárias.
• Uma S/A deve emitir, no máximo, 50% do seu capital em ações preferenciais.

Para uma Sociedade Anônima se transformar em aberta, terá que obter da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um registro de companhia aberta.

Estes são alguns motivos que levam a empresa a abrir o capital:

• Obter recursos para fazer frente a seus investimentos a custos inferiores aos dos empréstimos bancários tradicionais;
• O mercado de ações capitaliza a S/A sem que ela tenha obrigação de devolver ao investidor o capital mais os juros;
• Ao abrir o capital, a empresa se torna mais transparente e passa a ter acionistas interessados no seu crescimento.

Para obter o registro de empresa aberta, é preciso apresentar à CVM:

• Um projeto econômico-financeiro com dados relativos aos 3 últimos balanços;
• Um histórico da empresa:
  • Quem são seus acionistas;
  • Evolução dos 3 últimos anos das receitas, despesas, lucros ou prejuízos e do grau de endividamento a curto, médio e longo prazo;
  • Caso a empresa importe ou exporte, qual é o peso na receita total, entre outros dados.

Ao obter o registro de companhia aberta, o empresário geralmente não deseja perder o controle acionário. Para que isso ocorra, ele terá que recorrer ao que determina a Lei das Sociedades Anônimas no que diz respeito às ações que podem ser emitidas pela empresa.

Tipos de Ações

Ações Ordinárias: Têm como característica dar direito a voto na Assembleia Geral Extraordinária da empresa. O acionista pode ser o controlador possuindo 50% das ações ordinárias mais uma.

Ações Preferenciais: Não dão direito a voto; todavia, têm preferência em relação às ordinárias.

As preferências das ações preferenciais em relação às ordinárias são:

• Em caso de falência, após o pagamento das causas trabalhistas (até 100 salários), impostos e causas trabalhistas acima de 100 salários, pagam-se os possuidores de ações preferenciais e, por último, os de ações ordinárias.
• As ações preferenciais, na hora da distribuição de dividendos, têm direito a 10% a mais que as ordinárias.
• Se a S/A aberta não distribuir dividendos durante 3 anos consecutivos, as ações preferenciais passam a ter direito a voto.

Operações e Termos de Mercado

Underwriting: É o contrato entre a Sociedade Anônima e o Banco de Investimento (ou Sociedade Corretora de Valores) para vender as ações ao público.

• Underwriting Firme: A instituição financeira passa o dinheiro, assume as ações e as vende para seus clientes.
• Underwriting com Garantia de Subscrição: A instituição financeira assume a compra do saldo das ações que não foram adquiridas pelo público.
• Underwriting com Contrato de Venda (Best Efforts): As ações que não forem vendidas serão devolvidas para a S/A.

Mercado Secundário: Após a empresa vender suas ações no mercado primário, ela solicita registro na Bolsa de Valores para que suas ações possam ser negociadas diariamente. Isso caracteriza o mercado secundário: a revenda após o lançamento inicial.

Fechamento de Capital: Se uma empresa de capital aberto resolver fechar o capital, terá que comprar as ações dos seus acionistas através de um comunicado público. Terá que comprar pelo maior preço, baseado no valor da Bolsa de Valores ou no valor patrimonial das ações, dependendo de qual for maior.

Bonificação: São ações gratuitas distribuídas pela S/A aos seus acionistas quando ela realiza o aumento do capital por incorporação de reservas.

Subscrição: É o direito que os acionistas têm de comprar as ações novas quando a empresa decide aumentar o capital.

Dividendo: É a quantia de, no mínimo, 25% do Lucro Líquido distribuída aos acionistas.