Guia de Organismos e Normas Contábeis Internacionais

IASB – International Accounting Standards Board

OBS: O Brasil é representado pelo CFC e IBRACON.

• IASC: Sucessor do IASC (1973–2001), tem sua sede na Inglaterra.
• Objetivo: Fixar padrões internacionais de contabilidade para os países membros.
• Criação: Melhorar os pronunciamentos contábeis internacionais limitados pelo IASC.
• Natureza: Organização sem fins lucrativos que publica e atualiza as normas IFRS.
• Estabelece conjuntos de Normas Contábeis Globais e promove sua aplicação e a convergência entre normas locais e internacionais.
• Pronunciamentos: Todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB são denominados IFRS.
• Organograma: IASB (Organismo Internacional) <- CFC e IBRACON.

IOSCO – Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários

OBS: O Brasil é representado pela CVM.

Fundada em 1983, conta com a participação de mais de 115 órgãos reguladores.

• Missão: Promover a regulamentação do mercado de capitais em nível global (mercado justo, eficiente e sadio).
• A partir de 1995: Endossou a obrigatoriedade de adoção das Normas Internacionais do IASB.
• Objetivo: Cooperação no desenvolvimento e promoção de padrões internacionais de regulamentação e supervisão, visando a proteção dos investidores e a clareza dos riscos sistêmicos.
• Desde 2002: A CVM é membro ordinário do IOSCO.

SEC – Securities and Exchange Commission

• Crise de 1929: A quebra da bolsa americana marcou o início da Grande Depressão.
• Criação (1934): Criada como Agente Federal para regulamentar o mercado de ações e evitar novas recessões.
• Poder da SEC: Fiscaliza a emissão de novas ações, negociações, companhias listadas e corretoras americanas.
• Estrutura: Composta por 5 comissários indicados pela presidência e aprovados pelo senado (mandato de 5 anos). Não pode haver mais de 3 comissários do mesmo partido para evitar conflitos de interesses políticos.

CAPA – Confederation of Asian and Pacific Accountants

• Criação (1976): Composta por 21 países membros.
• Objetivo: Aperfeiçoar padrões e harmonizar pronunciamentos.
• Missão: Desenvolver a profissão contábil na região da Ásia e Pacífico, oferecendo serviços de alta qualidade e interesse público, buscando a harmonização com o IASB.

AIC – Associação Interamericana de Contabilidade

• Criação (1949): Objetivo de integrar contadores do continente americano e representar a profissão.
• Missão: Alcançar uma profissão forte e coerente, cumprindo responsabilidades sociais através do intercâmbio e convivência fraternal.

FEE – Federação dos Especialistas Contábeis

• Objetivo: Analisar e discutir divergências internacionais no âmbito contábil, de auditoria e tributação.
• Propostas: Quando aprovadas, são levadas à apreciação da União Europeia.

OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

• Criação (1960): Atualmente com 30 países membros.
• Atuação: Fórum de debates sobre padrões contábeis e relatórios financeiros em conjunto com as Nações Unidas.
• Publicações: Abrangem macroeconomia, comércio, educação, ciência e, principalmente, tributação.

Tipos de Moedas

Moeda Local, Moeda Funcional, Moeda Estrangeira, Moeda da Matriz Controladora e Moeda de Relatório (Economia Estável ou Inflacionária).

NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade

Conjunto de regras, procedimentos e requisitos do exercício profissional contábil emitidos pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

• Classificação: Profissionais e Técnicos.

Estrutura (Resolução CFC 1328/2011)

• I – Geral (NBC PG): Aplicação indistinta a todos os profissionais.
• II – Auditores Independentes (NBC PA): Aplicadas especificamente a auditores independentes.
• III – Auditor Interno (NBC PI): Aplicadas a contadores que atuam como auditores internos.
• IV – Perito (NBC PP): Aplicadas a contadores que atuam como peritos contábeis.

Segregação das NBC TG

• a) Normas Completas (00 a 999): Editadas pelo CFC a partir do CPC, convergentes com o IASB.
• b) Normas para PMEs (1000 a 1999): Compreendem a norma de PMEs, ITs (Interpretações) e CTs (Comunicados Técnicos) sobre assuntos específicos.
• c) Normas Específicas (2000 a 2999): ITs e CTs editados pelo CFC sobre atividades e assuntos específicos.