As Gerações dos Direitos Humanos: Evolução e Fases
Resumo
O texto apresenta a evolução histórica dos direitos humanos em três gerações, desde o reconhecimento das liberdades individuais até aos direitos de solidariedade. Explica o papel do Estado em cada fase e os acontecimentos que motivaram cada conquista, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Pontos-chave
- 1.ª geração: reconhecimento das liberdades individuais, com destaque para o Bill of Rights (1689) e a Déclaration des droits de l'Homme et du Citoyen (1789).
- 2.ª geração: reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais, como saúde, educação, segurança social e salário justo.
- O Estado passa de garante das liberdades básicas a defensor e protetor dos indivíduos (Estado Providencial ou Estado de Direito Social).
- 3.ª geração: direitos sociais, internacionalização e solidariedade, após a Segunda Guerra Mundial.
- Em 1948, a ONU apresentou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, procurando a internacionalização dos direitos fundamentais.
- Os principais objetivos da 3.ª geração são a solidariedade, a paz e o equilíbrio ambiental.
Etapas Fundamentais da Conquista dos Direitos Humanos
1.ª Geração: Reconhecimento das Liberdades Individuais
As primeiras declarações de direitos incluem:
- Bill of Rights (1689);
- Déclaration des droits de l'Homme et du Citoyen (1789).
Proclamação de direitos como: liberdade de consciência, económica, religiosa e igualdade perante a lei. O Estado tem como papel fundamental assegurar as liberdades básicas para todos os cidadãos e garantir que ninguém se encontra acima da lei (Estado de Direito).
2.ª Geração: Reconhecimento dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Declarações do século XIX e princípios do século XX contemplam novos direitos decorrentes das reivindicações do proletariado. Direitos como o direito à saúde, à educação, à segurança social e a um salário justo. À ideia de liberdade individual junta-se a ideia de igualdade e de solidariedade. O Estado passa a assumir uma posição de defesa e proteção dos indivíduos (Estado Providencial ou Estado de Direito Social).
3.ª Geração: Direitos Sociais, Internacionalização e Solidariedade
No final da Segunda Guerra Mundial, os excessos cometidos pelos regimes autoritários e as calamidades deixadas pelo nazismo fazem nascer a preocupação de assegurar a paz para todos os povos.
Em 1948, a ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, procurando a internacionalização dos direitos fundamentais. Surgem novas reivindicações como: direito à autodeterminação dos povos em função da sua identidade (como a Libertação de Timor) e direito à proteção das minorias (como a eliminação do apartheid).
Nos últimos tempos, começou-se a reclamar a necessidade de criar as condições mínimas propícias a uma vida humana digna. Hoje, reclamam-se direitos que implicam o reconhecimento por parte de cada um de uma responsabilidade alargada e partilhada. De facto, assimetrias gritantes no desenvolvimento económico e social, a pobreza absoluta de um sétimo da população mundial, os conflitos crescentes, as migrações em massa e a crise ecológica grave e inegáveis alterações climáticas fazem com que a solidariedade, a paz e o equilíbrio ambiental se transformem nos principais objetivos desta 3.ª geração de direitos humanos.
Objetivos que exigem instituições mundiais justas, reajustadas e interventivas. Objetivos que exigem e impõem a expansão da comunidade moral no espaço e no tempo.
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O que caracteriza a 1.ª geração dos direitos humanos?
A 1.ª geração reconhece as liberdades individuais, como a liberdade de consciência, económica, religiosa e a igualdade perante a lei. O Estado deve assegurar essas liberdades e garantir que ninguém está acima da lei.
Quais são os direitos da 2.ª geração?
Os direitos da 2.ª geração são os económicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à segurança social e a um salário justo. Surgiram das reivindicações do proletariado no século XIX e início do século XX.
Quando foi apresentada a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada pela ONU em 1948, no final da Segunda Guerra Mundial, procurando internacionalizar os direitos fundamentais.
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