Guia de Perícia Contábil: Regras, Papéis e Procedimentos

1) Defina Perícia Contábil.

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

2) Qual é a diferença entre Perito do Juízo e Perito-Assistente?

O Perito do Juízo é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para o exercício da perícia contábil. Já o Perito-Assistente é o profissional contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.

3) O perito do juízo deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades, observados os termos do Código de Processo Civil. Já o perito-assistente não precisa se declarar impedido porque ele não é responsável pela elaboração do Laudo. Essa afirmação em relação ao perito-assistente está correta?

O perito-assistente deve declarar-se suspeito quando, após contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho.

O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

4) O perito do juízo foi nomeado para elaborar um laudo do processo da empresa X. Ao ler o processo, o perito identificou que a empresa X é onde a esposa dele trabalha. Nessa situação, ele pode executar a perícia contábil? Justifique a resposta.

Não pode executar a perícia quando houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes.

5) A empresa Beta contratou os serviços de consultoria da empresa Alpha, que presta serviços periciais e de consultoria contábil. A empresa Beta está respondendo a um processo de dívida com terceiros e, para esse processo, o juiz nomeou o contador Marcelo para elaborar o laudo pericial contábil. Sabendo que o Marcelo é sócio da empresa Alpha e não conhece os donos da empresa Beta, ele pode aceitar essa nomeação? Justifique a resposta.

Não pode executar a perícia porque é contratado para aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

6) A empresa X foi contratada para realizar um serviço na empresa Y. Sabendo que os métodos utilizados nessa tarefa são por meio de amostragens e testes, ao elaborar o contrato de prestação de serviço, a empresa colocou que se tratava de serviços periciais. Pergunta-se: o resultado final desse serviço será o Laudo Pericial? Justifique.

A auditoria trabalha com amostras e não realiza uma análise profunda; o resultado final é o parecer de auditoria. Já a perícia não trabalha com amostras; as análises são completas e o resultado final é o Laudo Pericial ou parecer técnico do perito.