Guia de Segurança em Espaços Confinados (NR-33)

Definição de Espaço Confinado

Defina espaço confinado: É qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída.

Responsabilidades

Cabe ao Empregador:

• Indicar formalmente o responsável técnico;
• Identificar os espaços confinados;
• Identificar os riscos específicos;
• Implementar a gestão, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho;
• Garantir a capacitação continuada dos trabalhadores.

Cabe aos Trabalhadores:

• Colaborar com a empresa;
• Utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa;
• Comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros;
• Cumprir os procedimentos e orientações.

Tipos de Medidas de Prevenção

Tipos de medidas: Medidas técnicas de prevenção, Medidas administrativas, Medidas Pessoais.

• Medidas técnicas de prevenção: Identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas; antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados; prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem.
• Medidas administrativas: Manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados; definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado.
• Medidas pessoais: O trabalhador deve ser submetido a exames médicos; capacitar todos os trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os espaços confinados sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle; observar o número de trabalhadores envolvidos na execução dos trabalhos em espaços confinados.

Funções do Supervisor e do Vigia

O Supervisor de Entrada deve desempenhar as seguintes funções: Emitir PET antes do início das atividades; executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na PET; assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis.

O Supervisor de Entrada pode desempenhar a função de Vigia: Manter continuamente a contagem precisa do número de trabalhadores autorizados no espaço confinado e assegurar que todos saiam ao término da atividade; permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em contato permanente com os trabalhadores autorizados; adotar os procedimentos de emergência, acionando a equipe de salvamento, pública ou privada, quando necessário.

Capacitação e Treinamento

O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações: Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; algum evento que indique a necessidade de novo treinamento; e quando houver uma razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.

Todos os trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas.

Procedimentos de Emergência e Atmosfera

O empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo: Descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos; descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência.

Cuidados com a atmosfera: Implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados; avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro; manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos, monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espaço confinado; proibir a ventilação com oxigênio puro.

Gestão da PET (Permissão de Entrada e Trabalho)

• Validade da PET: A Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.
• Cancelar e encerrar PET: Cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necessário; e encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

Revisão de Procedimentos

Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo: Entrada não autorizada num espaço confinado; identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho; o número de trabalhadores envolvidos na execução dos trabalhos em espaços confinados deve ser determinado conforme a análise de risco.

O empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo: Descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos; descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência.