H2: Agenda 21, Desenvolvimento Sustentável e Terceiro Setor

Agenda 21: O Compromisso Global pelo Desenvolvimento Sustentável

O Desenvolvimento Sustentável é um compromisso assumido por mais de 170 países na Conferência realizada durante a Rio-92, no Rio de Janeiro. Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21 foi o mais importante compromisso firmado, estabelecendo mais de 2.500 recomendações práticas com o objetivo de preparar o mundo para os desafios do século XXI.

A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que se constitui na mais ousada e abrangente tentativa já realizada para promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual resultante de encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sob o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”.

O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades de desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação de longo prazo, visando a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais. A Agenda 21 é, sem dúvida, um importante instrumento nesse caminho de mudanças.

Objetivo da Agenda 21

O principal objetivo da Agenda 21 é promover o Desenvolvimento Sustentável. Isso significa melhorar a qualidade de vida futura, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que levem a um planejamento justo, atendendo às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente o uso dos recursos naturais, garantindo o mesmo direito às gerações futuras.

Conceitos Fundamentais

Características da Democracia

• Todos são iguais perante a lei
• Divisão dos poderes
• Representantes escolhidos pelo povo
• Alternância de poder
• Liberdade de pensamento e expressão

Marcos da Mudança Histórica

1. Máquina a Vapor
2. A Revolução Industrial
3. O Capitalismo

Características do Capitalismo

• Livre Iniciativa
• Economia de Mercado

Definições de Sustentabilidade e Ação Social

Desenvolvimento Sustentável

Ligado à natureza: Tirou/Plantou; Destruiu/Colocou no lugar.

Caridade

Ligada à religião. Doação em troca de uma salvação divina, sem pedir nada em troca.

Filantropia

Mesmo conceito da caridade. Homem bem-sucedido que doa, mas não quer nada em troca.

Responsabilidade Social

Esforço para fazer um mundo melhor, seguindo a lei e indo além (compliance e ações extras).

Cidadania Corporativa

Cumprir a lei, não fazendo nada fora da lei para prejudicar a sociedade.

Exclusão Social

(Definição incompleta no original)

Inclusão Social

(Definição incompleta no original)

Indicadores de Pobreza

• Pobreza: Renda de 1 dólar por dia (Referência mundial).
• Indigência: Abaixo da Linha da Pobreza, quem ganha menos que 30 dólares por mês.

O Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), firmado com o objetivo de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Redigido e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo estabeleceu diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.

De acordo com o Protocolo, as nações se comprometeram a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas.

Terceiro Setor: Voluntariado e Responsabilidade Social

Definição

Terceiro Setor é um termo usado para fazer referência ao conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa. O Terceiro Setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública, possuindo gerenciamento próprio, sem interferências externas.

Organizações

Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Voluntariado

Outra característica importante das associações do Terceiro Setor é que elas contam com uma grande quantidade de mão de obra voluntária (que não recebe remuneração pelo trabalho).

Atuação

As associações do Terceiro Setor atuam, principalmente, prestando serviços para pessoas carentes que não podem contratar serviços do setor privado (Segundo Setor). Como o setor público (Primeiro Setor) não consegue atender com qualidade todas as pessoas necessitadas, o Terceiro Setor assume um papel de fundamental importância.

Manutenção

O Terceiro Setor é mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas e, também, com repasse de verbas públicas. Existem muitas associações que conseguem obter recursos através da organização de festas, jantares, bazares e venda de produtos (camisas, agendas, etc.).

Objetivo Principal

As associações do Terceiro Setor têm como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida das pessoas necessitadas. Portanto, atuam nas áreas de educação, saúde, esportes, lazer, orientação vocacional, qualificação profissional, cultura, etc.