h4>Atividades Processuais do Réu: Conhecimento e Defesa da Ação

Atividades Processuais do Réu no que diz respeito ao Conhecimento do Pedido

1. O Réu Ignora o Pedido (Revelia):

Ocorre quando o réu, devidamente citado, ignora o chamamento judicial. No direito canônico, isso é chamado de juicio de ausencia. A ausência pode ocorrer porque o réu não compareceu em tribunal no prazo estipulado. Após a citação e certificação, o tribunal geralmente tem conhecimento da situação em 10 a 15 dias. No direito canônico, existe o chamado privilégio de cortesía em relação ao princípio da revelia, visando a busca da verdade. O processo continua até a sentença final e execução. Se o réu comparecer após ser declarado contumaz, receberá os atos processuais em seu estado atual e poderá até recorrer da sentença. A percussão processual é a perda do direito do réu por não ter cumprido os prazos. Se o réu comprovar que sua residência foi ocultada ou que não foi devidamente notificado, todos os atos serão nulos e sem efeito.

2. Comparecimento e Apresentação à Justiça:

O réu comparece e se apresenta à justiça do tribunal. Pode responder à ação sem advogado ou com um defensor dativo. Não há resposta escrita à demanda. O defensor do vínculo é quem auxilia no processo.

3. Comparecer e Defender a Aplicação:

Dentro da resposta, existem dois pontos:

• a) Oposição à anulação do matrimônio.
• b) Resposta pedindo a reconvenção, onde o réu se torna o demandante.

Se o motivo principal for o mesmo, as ações estão interligadas e a demanda pode ser respondida com a mesma condição e/ou outras semelhantes.

4. Paradeiro Ignorado:

O paradeiro do réu é desconhecido ou seu domicílio não é localizado. Isso deve ser creditado após uma investigação diligente. Quando creditado pelo tribunal, o paradeiro ignorado deve ser declarado de ofício. Uma vez declarado, o réu será notificado por publicação edital. Se a notificação for realmente para paradeiro desconhecido, todos os processos de julgamento são nulos de pleno direito. Se o réu não aparecer sem que o paradeiro seja desconhecido, haverá condenação.