História e Princípios Fundamentais do GATT

1. O que levou os EUA e o Reino Unido à criação do GATT?

Em julho de 1944, sob a liderança dos Estados Unidos e do Reino Unido, os países que formavam a aliança democrática na luta contra o nazismo reuniram-se na Conferência Internacional de Bretton Woods (Estado de New Hampshire, EUA), com o propósito de criar uma nova estrutura econômica mundial para o período de pós-guerra.

2. Qual o objetivo da criação do GATT?

O desejo era fomentar o intercâmbio mundial por meio do livre comércio, garantir investimentos — principalmente para os países destruídos pela guerra — bem como oferecer auxílio econômico àqueles que tivessem problemas crônicos de balanço de pagamentos.

3. Identifique e explique cada princípio básico do GATT.

Princípios básicos: Os princípios abaixo relacionados foram definidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Contudo, a elaboração das regras, bem como a forma de implementá-las, é de competência exclusiva de cada parte contratante:

• Não discriminação: Segundo este princípio, não deve ser feita discriminação nem entre países (partes contratantes do Acordo), nem entre produtos.
• Transparência: Torna obrigatória a publicação de toda e qualquer norma relacionada ao comércio.
• Base Estável para o Comércio: A tarifa é considerada a base estável; os níveis máximos de tarifa de importação que cada país pode praticar são consolidados e figuram em listas por países. A adoção de consolidações visa dificultar o retorno a níveis mais elevados.
• Concorrência Leal: Tão importante quanto o comércio aberto é a concorrência leal. Dessa forma, grande parte das tarefas do GATT esteve direcionada aos aspectos relativos a práticas de dumping e subsídios, consideradas desleais.
• Proibição de Restrições Quantitativas: O principal dispositivo para regular a competitividade passa a ser a tarifa, e não as restrições quantitativas.
• Proteção Transparente: O acordo não proíbe a proteção às indústrias e setores nacionais, porém esta deve ser efetuada, essencialmente, por meio de tarifa, para que se possa conhecer claramente o grau de proteção dispensado pelo país a cada produto, e porque este instrumento de proteção é o que provoca o menor grau de distorção ao comércio internacional.
• Exceções Gerais: Nada impede a adoção de medidas para proteção da moral pública, saúde humana, animal ou vegetal, comércio de ouro e prata, proteção de patentes, marcas e direitos autorais, obras artísticas e históricas, recursos naturais exauríveis e de bens considerados essenciais.
• Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos: Situação em que qualquer parte contratante pode utilizar restrições para salvaguardar sua posição financeira. Os países em desenvolvimento possuem regras especiais para proteção de seus balanços de pagamentos e de suas indústrias nascentes.