Hobbes vs. Locke: O Contrato Social e o Liberalismo

O Contrato Social em Hobbes

As autoridades que nos limitam, como o conceito de "homem forte", refletem a famosa frase de Hobbes: "O homem é o lobo do homem". De acordo com Hume, o homem tem uma tendência natural a temer algo poderoso. Hobbes argumenta que, na ausência de religião ou direito positivo no estado natural, existe uma luta contínua entre os homens, criando uma condição de medo e insegurança. Esse medo leva à formação de um contrato social que delega poder a um rei.

O medo e a prudência levaram à assinatura do contrato social para estabelecer leis positivas, moral e religião. A aliança estabelecida impõe um culto religioso único, pois a religião causava guerras. Esse poder é o poder absoluto da monarquia. Assim, falamos de um Acordo de Submissão, no qual o sujeito é submetido a regras sob pena de punição. Essa submissão torna o ser humano social por natureza. O monarca deve garantir a vida e a propriedade de seus súditos; se for incompetente e quebrar o acordo, merece ser destronado. O rei é identificado como um Leviatã, capaz de resistir a qualquer rebelião. Por fim, o monarca é escolhido por direito divino, como argumentou Bossuet, desde que cumpra o pacto.

O Contrato Social de Locke

Locke critica a teoria do Estado proposta por Hobbes. Sua Teoria da Lei Natural defende a existência de direitos naturais: todo homem possui direitos inerentes à vida, liberdade e propriedade. Para Locke, a propriedade não é apenas física, mas refere-se também às liberdades individuais. No estado de natureza, os homens possuem dignidade, pois há direitos morais inalienáveis dos quais ninguém pode ser privado, nem mesmo o rei.

Esta é uma defesa do contrato liberal, baseado nos seguintes princípios:

• Separação dos poderes do Estado: A soberania reside no povo, não no rei. Os poderes são divididos em:
  • Executivo: Fazer cumprir as leis (Rei).
  • Legislativo: Criar as leis (Parlamento).
  • Judiciário: Poderes judiciários independentes.
  • Federativo: Relações internacionais, alianças e guerras (Parlamento).
• Crítica ao absolutismo: Exige o consentimento do povo para a legitimidade do rei. O povo deve aprovar leis elegendo representantes para o Parlamento.

Locke defende um governo representativo, constituído por elementos do povo para representar seus interesses.

Tolerância Religiosa

Locke estabelece limites entre Igreja e Estado. O Estado deve cuidar dos bens civis, mas não da salvação da alma. A fé não pode ser inculcada pela força; o poder civil e o religioso são autônomos. Contudo, Locke argumenta que não se deve ser tolerante com os intolerantes. Sua tolerância tem limites: não há tolerância para católicos ou ateus, pois são considerados inimigos da ordem civil.