Jusnaturalismo e Contratualismo: Estado de Natureza, Contrato Social e Direito Natural

Filosofia e éticaAtualizado em 3,55 KB

Resumo

O texto apresenta os fundamentos do jusnaturalismo e do contratualismo, explicando a teoria do Direito Natural como oposição à origem divina do poder. Explica o chamado tripé contratualista (Estado de Natureza, Pacto ou Contrato e Estado Civil), a validade do contrato e a transferência de direitos ao soberano. Mostra ainda as funções do governo e as mudanças trazidas pelos filósofos contratualistas.

Pontos-chave

  • O jusnaturalismo criou a teoria do Direito Natural em oposição à Teoria da Origem Divina do Poder.
  • O objetivo é justificar racionalmente a legitimidade do poder do Estado sem recorrer a explicações religiosas.
  • O tripé contratualista é formado por Estado de Natureza, Pacto ou Contrato e Estado Civil.
  • O pacto só tem validade se as partes forem livres e iguais e consentirem livremente.
  • Os contratantes transferem ao soberano o uso exclusivo da força, a vingança contra crimes e a regulamentação dos contratos.
  • A função do soberano é garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes.
  • Com os contratualistas, a legitimidade do poder passa a repousar no consentimento popular e não na violência.

Teste-se

Conceitos Fundamentais do Jusnaturalismo e Contratualismo

  1. Contribuição: Criam a teoria do Direito Natural em oposição à Teoria da Origem Divina do Poder.
  2. Teoria do Direito Natural: É o direito segundo o qual, por natureza, todos os indivíduos têm direito à vida, o qual é necessário para a sobrevivência de seu corpo e de sua liberdade.
  3. Busca: Justificar racionalmente a legitimidade do poder do Estado sem recorrer a qualquer explicação religiosa.
  4. A Legitimidade do Poder: Está no Contrato – no consenso.

Ideias Compartilhadas (O Tripé Contratualista)

  • Estado de Natureza: É a análise do ser humano em estado de natureza, isto é, antes da constituição do poder político, quando, por hipótese, desfrutam de todas as coisas, realizam todos os seus desejos e são donos de um poder ilimitado.
  • O Pacto ou Contrato: Põe fim ao Estado de Natureza, instituindo o Estado Civil (ou Sociedade Civil).
  • O Estado: Instaura a sociedade civil.

Validade e Transferência de Direitos

  1. Validade do Pacto ou Contrato: O pacto só tem validade se as partes contratantes forem livres e iguais e se livremente derem o seu consentimento ao que está sendo pactuado. Assim, por meio do Direito Natural, os indivíduos fazem um pacto de viver sem causar danos uns aos outros.
  2. A Legitimidade do Poder: Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos e o poder de transferir a liberdade a um terceiro, e se consentem livremente nisso, então elas dão ao soberano algo que possuem, de maneira que o poder do soberano é legítimo porque nasce da doação ou transferência voluntária dos direitos dos indivíduos.
  3. A Lei: É promulgada, aplicada e garantida pelo soberano.
  4. O Pacto: Os contratantes transferem o Direito Natural ao soberano.
  5. Os Contratantes: Transferem ao contratante (governo/soberano) o direito exclusivo do uso da força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação dos contratos econômicos, o desejo de segurança e da paz.

Funções do Soberano (Governo)

  1. Função do Soberano (Governo): Garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes.
  2. Função do Soberano: Manter a unidade de todos os membros e as partes que formam o corpo do Estado.

Sociedade Civil

13. Sociedade Civil: É o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade que vive sob o direito civil, isto é, sob o direito positivo na forma da lei promulgada e aplicada pelo soberano.

As Mudanças Decorrentes dos Filósofos Contratualistas

  1. Aquele que detém o poder não é dono dele, mas depositário da soberania popular.
  2. O poder se torna um poder de direito e a sua legitimidade não repousa mais na violência, mas no consentimento popular.
  3. Abolidos os privilégios, todos passam a ser iguais perante o Estado de Direito.
  4. Os súditos passam a ser cidadãos, já que participam ativamente da sociedade civil.
  5. O consenso legitima o poder do soberano (governo).

Baixar

PDF Word HTML

Perguntas frequentes

Qual é a legitimidade do poder segundo o contratualismo?

A legitimidade do poder está no contrato, isto é, no consenso. O poder do soberano é legítimo porque nasce da transferência voluntária dos direitos dos indivíduos.

O que é o Estado de Natureza?

É a análise do ser humano antes da constituição do poder político, quando, por hipótese, ele desfruta de todas as coisas e possui poder ilimitado. O pacto põe fim a esse estado.

Qual é a função do soberano segundo o texto?

Garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes e manter a unidade de todos os membros do corpo do Estado.

Teste-se

Cartões de revisão

Clique em um cartão para ver a resposta.

Teste

1. Qual era o principal objetivo do jusnaturalismo e do contratualismo?
2. Qual é a condição para que o pacto tenha validade?
3. O que o pacto instaura segundo o tripé contratualista?
4. Qual direito os contratantes transferem ao governo?
5. Segundo as mudanças trazidas pelos contratualistas, o que legitima o poder do soberano?

Perguntas geradas com IA a partir do documento: verifique as respostas com o texto.