Jusnaturalismo e Contratualismo: Estado de Natureza, Contrato Social e Direito Natural
Resumo
O texto apresenta os fundamentos do jusnaturalismo e do contratualismo, explicando a teoria do Direito Natural como oposição à origem divina do poder. Explica o chamado tripé contratualista (Estado de Natureza, Pacto ou Contrato e Estado Civil), a validade do contrato e a transferência de direitos ao soberano. Mostra ainda as funções do governo e as mudanças trazidas pelos filósofos contratualistas.
Pontos-chave
- O jusnaturalismo criou a teoria do Direito Natural em oposição à Teoria da Origem Divina do Poder.
- O objetivo é justificar racionalmente a legitimidade do poder do Estado sem recorrer a explicações religiosas.
- O tripé contratualista é formado por Estado de Natureza, Pacto ou Contrato e Estado Civil.
- O pacto só tem validade se as partes forem livres e iguais e consentirem livremente.
- Os contratantes transferem ao soberano o uso exclusivo da força, a vingança contra crimes e a regulamentação dos contratos.
- A função do soberano é garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes.
- Com os contratualistas, a legitimidade do poder passa a repousar no consentimento popular e não na violência.
Conceitos Fundamentais do Jusnaturalismo e Contratualismo
- Contribuição: Criam a teoria do Direito Natural em oposição à Teoria da Origem Divina do Poder.
- Teoria do Direito Natural: É o direito segundo o qual, por natureza, todos os indivíduos têm direito à vida, o qual é necessário para a sobrevivência de seu corpo e de sua liberdade.
- Busca: Justificar racionalmente a legitimidade do poder do Estado sem recorrer a qualquer explicação religiosa.
- A Legitimidade do Poder: Está no Contrato – no consenso.
Ideias Compartilhadas (O Tripé Contratualista)
- Estado de Natureza: É a análise do ser humano em estado de natureza, isto é, antes da constituição do poder político, quando, por hipótese, desfrutam de todas as coisas, realizam todos os seus desejos e são donos de um poder ilimitado.
- O Pacto ou Contrato: Põe fim ao Estado de Natureza, instituindo o Estado Civil (ou Sociedade Civil).
- O Estado: Instaura a sociedade civil.
Validade e Transferência de Direitos
- Validade do Pacto ou Contrato: O pacto só tem validade se as partes contratantes forem livres e iguais e se livremente derem o seu consentimento ao que está sendo pactuado. Assim, por meio do Direito Natural, os indivíduos fazem um pacto de viver sem causar danos uns aos outros.
- A Legitimidade do Poder: Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos e o poder de transferir a liberdade a um terceiro, e se consentem livremente nisso, então elas dão ao soberano algo que possuem, de maneira que o poder do soberano é legítimo porque nasce da doação ou transferência voluntária dos direitos dos indivíduos.
- A Lei: É promulgada, aplicada e garantida pelo soberano.
- O Pacto: Os contratantes transferem o Direito Natural ao soberano.
- Os Contratantes: Transferem ao contratante (governo/soberano) o direito exclusivo do uso da força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação dos contratos econômicos, o desejo de segurança e da paz.
Funções do Soberano (Governo)
- Função do Soberano (Governo): Garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes.
- Função do Soberano: Manter a unidade de todos os membros e as partes que formam o corpo do Estado.
Sociedade Civil
13. Sociedade Civil: É o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade que vive sob o direito civil, isto é, sob o direito positivo na forma da lei promulgada e aplicada pelo soberano.
As Mudanças Decorrentes dos Filósofos Contratualistas
- Aquele que detém o poder não é dono dele, mas depositário da soberania popular.
- O poder se torna um poder de direito e a sua legitimidade não repousa mais na violência, mas no consentimento popular.
- Abolidos os privilégios, todos passam a ser iguais perante o Estado de Direito.
- Os súditos passam a ser cidadãos, já que participam ativamente da sociedade civil.
- O consenso legitima o poder do soberano (governo).
Baixar
PDF Word HTMLPerguntas frequentes
Qual é a legitimidade do poder segundo o contratualismo?
A legitimidade do poder está no contrato, isto é, no consenso. O poder do soberano é legítimo porque nasce da transferência voluntária dos direitos dos indivíduos.
O que é o Estado de Natureza?
É a análise do ser humano antes da constituição do poder político, quando, por hipótese, ele desfruta de todas as coisas e possui poder ilimitado. O pacto põe fim a esse estado.
Qual é a função do soberano segundo o texto?
Garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada dos contratantes e manter a unidade de todos os membros do corpo do Estado.
Teste-se
Cartões de revisão
Clique em um cartão para ver a resposta.
Teste
Perguntas geradas com IA a partir do documento: verifique as respostas com o texto.