Ordem Moral, Religiosa e de Cortesia: diferenças e características

Ordem Moral

Ordem moral surge, tal como o direito, como uma ordem necessária e indispensável ao homem e à sua plena realização. Afirma-se como uma ordem normativa porque compreende comandos gerais e abstratos, nunca individualizados ou concretos. Representa-se como uma ordem racional, porquanto é conhecida e declarada pela razão, e não criada, complementada ou desenvolvida pela vontade. Como ordem imperativa, a moral afirma-se como uma ordem inseparável da justiça.

Apesar disso, a moral separa-se do direito porque se apresenta como uma ordem individual, interior e íntima — de consciência e de intencionalidade — destinada a reger a relação do homem consigo próprio e não com os outros. Pretende desenvolver a virtude, dirigir o homem para o bem e conduzi-lo à perfeição. Não é assistida por coercibilidade. A moral encontra-se separada do direito porque não beneficia de tutela nem de garantia, resultando isso da natureza das coisas.

• Normativa: comandos gerais e abstratos.
• Racional: normas conhecidas e declaradas pela razão.
• Imperativa: orienta a ação interna e a consciência.
• Não coerciva: ausência de tutela e de garantia jurídica.

Síntese

Síntese — conjunto de imperativos impostos ao homem pela sua própria consciência ética, de tal modo que o seu incumprimento é, antes de tudo, sancionado pela reprovação da própria consciência e pela reprovação social.

Ordem Religiosa

A religião afirma-se normativa, uma vez que rege a conduta humana de acordo com comandos gerais e abstratos de origem divina. É racional, dado que as respetivas normas podem ser conhecidas e declaradas pela razão; e é imperativa na medida em que se dirige aos crentes, isto é, a parte da comunidade humana que professa a fé. Trata-se de uma ordem de valores e de justiça segundo a fé.

A religião distingue-se do direito porque, para os não crentes, se apresenta como uma ordem não necessária. Define-se como individual e intra-pessoal, relacionando o crente com a sua divindade. Não exige nem pressupõe qualquer relacionamento ou interação com os outros homens. Apesar da imperatividade, é insusceptível de coercibilidade externa: o incumprimento resulta, em regra, apenas em censura social. Em caso de incumprimento dos seus comandos, a ordem religiosa não beneficia de tutela e é desprovida de garantia jurídica.

• Normativa: comandos de origem divina.
• Racional: normas suscetíveis de conhecimento pela razão.
• Imperativa: aplica-se especialmente aos crentes.
• Não coerciva: ausência de coerção e de tutela jurídica efetiva.

Síntese

Síntese — ordem de fé que regula as relações entre o crente e Deus (ou deuses). O fundamento das normas religiosas é a própria divindade, considerada um ente superior e perfeito.

Ordem de Cortesia

A ordem de cortesia — também chamada de civilidade, urbanidade ou trato social — regula aspetos secundários da vida comunitária, tanto em contextos nacionais quanto internacionais. Apresenta-se como uma ordem não necessária, não declarada pela razão, não imperativa, não coerciva e não tutelada juridicamente.

Expressa-se através dos usos sociais, que podem ser de várias naturezas: cortesia, etiqueta, civilidade, moda, etc. São regras destinadas a tornar a vida em sociedade mais agradável e a facilitar o convívio entre os seus membros.

• Finalidade: regular práticas sociais secundárias.
• Natureza: não necessária e não declarada pela razão.
• Caráter: não imperativa e não coerciva.
• Expressão: usos sociais, etiqueta, moda e costumes.

Síntese

Síntese — conjunto de regras sociais que tornam a convivência mais agradável e facilitam as interações entre os membros da comunidade.