Kelsen e a Lógica do Direito: Validade, Sistema Jurídico e Hermenêutica

Resumo

O texto apresenta a concepção de Kelsen sobre a lógica no Direito, distinguindo norma jurídica de proposição jurídica e explicando as condições de validade da norma (eficácia e autoridade competente). Aborda também as características lógicas do sistema jurídico (unidade, consistência e completude) e define a hermenêutica com três regras práticas de interpretação.

Pontos-chave

Norma jurídica é prescritiva e enunciada pela autoridade competente; proposição jurídica é descritiva e enunciada pela ciência do Direito.
Para Kelsen, a ordem jurídica não é lógica em si, mas a ciência jurídica pode organizá-la logicamente.
A validade da norma depende de dois fatores: mínimo de eficácia e autoridade competente.
A desuetudo é um costume negativo que pode anular a validade de uma norma inaplicada por longo tempo.
Um sistema jurídico lógico deve ser unitário, consistente (sem antinomias) e completo (sem lacunas).
A hermenêutica é a arte e a ciência de interpretar, buscando o sentido exato de um texto.
Regras práticas da hermenêutica: não interpretar textos isoladamente, comparar passagens paralelas e distinguir linguagem literal da figurada.

Teste-se

Para Kelsen, existe lógica no Direito? Justifique.

Kelsen estabelece a diferença entre norma jurídica e proposição jurídica. A norma jurídica é enunciada pela autoridade competente, tem sentido prescritivo e compõe a ordem jurídica. A proposição jurídica é enunciada pelos cientistas do Direito e a comunidade jurídica, tem sentido descritivo e compõe o sistema jurídico.

A ordem jurídica não é lógica para Kelsen; a ciência jurídica é que deve descrevê-la como tal. Kelsen, portanto, embora negue a necessária existência de lógica no interior do ordenamento jurídico, afirma a possibilidade de a ciência do direito organizá-la logicamente. Ele não admite a ideia de uma lógica própria para o conhecimento das normas jurídicas; no entanto, admite uma certa logicidade no Direito.

A norma jurídica pode ser válida ou inválida. A que condições Kelsen relaciona a sua validade?

Em Kelsen, a validade da norma jurídica está condicionada a dois fatores apenas: mínimo de eficácia e autoridade competente.

A eficácia está relacionada ao fato de a norma jurídica ser de fato observada e aplicada. “Uma norma jurídica pode perder a sua validade pelo fato de permanecer longo tempo inaplicada ou inobservada, quer dizer, através da chamada desuetudo. A desuetudo é como um costume negativo cuja função essencial consiste em anular a validade de uma norma existente.” (Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito).

Com relação à autoridade competente, Kelsen diz que “apenas a autoridade competente pode estabelecer normas válidas, e uma tal competência somente pode apoiar-se sobre uma norma que confira poder para fixar normas. A esta norma se encontram sujeitos tanto a autoridade dotada de poder legislativo como os indivíduos que devem obediência às normas por ela fixadas”. (Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito)

Para que o sistema jurídico seja lógico, o mesmo possui três características.

Ser unitário, ser consistente e ser completo.

A consistência do sistema jurídico está relacionada à ausência de antinomias, é a qualidade que atende ao princípio da não contradição, que afirma: “nenhuma ideia pode ser verdadeira e falsa”.

A completude do sistema jurídico está relacionada à ausência de lacunas, é a qualidade que atende ao princípio do terceiro excluído, definido como: “uma ideia ou é verdadeira ou é falsa”.

A unidade do sistema jurídico está ligada ao princípio da identidade, o qual diz que: “se uma ideia é verdadeira, então ela é verdadeira”.

Defina a ciência da hermenêutica. Explicite as três regras fundamentais para...

A Hermenêutica é a arte e a ciência de interpretar. É ciência porque postula princípios seguros e imutáveis; é arte porque estabelece regras práticas. É a procura do sentido exato de determinada palavra ou texto. Tentar desvendar um sentido subliminar ou sub-reptício.

As três regras práticas para aplicação da hermenêutica são:

Não se deve interpretar nenhum texto isoladamente e nem basear nenhuma doutrina em algum texto isolado.
É importante que sejam comparadas as passagens paralelas.
Estabelecer a distinção entre a linguagem literal e a linguagem figurada.

Perguntas frequentes

Para Kelsen, existe lógica no Direito?

Kelsen nega que a ordem jurídica seja lógica por natureza, mas afirma que a ciência do Direito pode organizá-la logicamente e admite uma certa logicidade no Direito. A lógica está, portanto, na descrição científica do ordenamento.

Quais são as condições de validade da norma jurídica segundo Kelsen?

Segundo Kelsen, a validade da norma depende apenas de dois fatores: um mínimo de eficácia, ou seja, ser de fato observada e aplicada, e ter sido estabelecida pela autoridade competente.

O que é a desuetudo?

A desuetudo é um costume negativo que anula a validade de uma norma existente quando ela permanece longo tempo inaplicada ou inobservada.

O que é hermenêutica?

A hermenêutica é a arte e a ciência de interpretar. É ciência porque postula princípios seguros e é arte porque estabelece regras práticas para encontrar o sentido exato de uma palavra ou texto.