Manifesto de Sandhurst: Análise Histórica e a Restauração Bourbon

O Manifesto de Sandhurst: Classificação e Autoria

O Manifesto de Sandhurst é um texto histórico e político, considerado a principal fonte direta de informação sobre a Restauração Bourbon. O autor é Cánovas del Castillo, e o manifesto foi dirigido ao público em nome do Rei Alfonso XII.

Circunstâncias do Desenvolvimento

Cánovas del Castillo criou um partido revolucionário durante os seis anos que antecederam a Restauração, reunindo apoio em torno da figura de Alfonso XII. Após a conclusão desta declaração, Cánovas enviou-a para a Inglaterra, onde Alfonso XII estudava na Academia Militar de Sandhurst, para a sua assinatura. O manifesto é datado de 1º de dezembro de 1874.

Ideias Centrais do Manifesto

O manifesto defendia o estabelecimento de uma monarquia hereditária e constitucional, reconhecendo Alfonso XII como o legítimo herdeiro da Coroa Espanhola. Os princípios fundamentais estabelecidos eram:

• Soberania Compartilhada: A frase "não lapidado resolvido..." implica um regime que teria as Cortes (Parlamento), estabelecendo uma soberania compartilhada entre o Rei e as Cortes.
• Conciliação: É um regime que visa conciliar a ordem e a liberdade, referindo-se a modelos de nações como a Grã-Bretanha e os EUA.
• Importância da Igreja: Defende um sistema onde a Igreja Católica teria uma grande importância para o estabelecimento de um sistema liberal.

Contexto e Consequências da Restauração

O manifesto surge no contexto do fim da Primeira República, marcado pelo pronunciamento do General Pavía, e pela ideia de restaurar a dinastia Bourbon. Anteriormente, Cánovas del Castillo já concebia um novo sistema político e um novo partido em torno da figura do Infante D. Afonso.

O Sistema Político de Cánovas

Cánovas seria o operador de um sistema político baseado em princípios como:

• A Nação;
• A Monarquia e a Dinastia;
• A Propriedade;
• A Soberania Compartilhada.

Este sistema estabeleceu um modelo bipartidário (*turnismo*), baseado no modelo inglês, com a alternância entre os partidos Conservador e Liberal.

Validação e Estabilidade do Regime

Este sistema foi validado após a morte de Alfonso XII com a assinatura do Pacto del Pardo (1885), que estabeleceu o Turnismo (alternância pacífica no poder) para garantir a estabilidade do regime. Nesta fase, foi aprovada a Constituição de 1876 com o Partido Conservador no governo. Além disso, após a morte do rei, iniciou-se a regência de Maria Cristina.

A Restauração significou o retorno do sistema liberal, embora com algumas alterações, tais como a subjugação do poder civil e militar e uma maior proximidade da Igreja.

Oposição e Fraude Eleitoral

Do ponto de vista político, o sistema assentava no caciquismo (fraude eleitoral e clientelismo). Este sistema marginalizou outras partes que não aceitaram a Restauração Bourbon, nomeadamente os Republicanos e os Carlistas.