Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

Ao Douto Juízo da ___ Vara do Trabalho de ___.

NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, e NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vêm, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (procurações anexas, com indicação de endereços profissionais, onde recebem intimações e notificações), com fulcro nos arts. 855-B a 855-E, do CPC, REQUERER:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Tendo em vista a composição amigável celebrada pelos requerentes, de forma extrajudicial, apresentam petição conjunta, cada um representado por advogado contratado, seguindo o que dispõe o art. 855-B da CLT, com pedido de homologação.

II – FATOS:

Destacar os dados essenciais do contrato de trabalho: data de admissão, função, salário e data da dispensa. Exemplo: Júlio Nogueira (primeiro requerente) foi contratado pela Batalha Ltda. (segunda requerente) no dia .........., para exercer a função de .........., recebendo salário de R$ ........... . O contrato encerrou em .........., com a dispensa sem justa causa do ex-empregado. Os requerentes celebram acordo extrajudicial nos termos a seguir expostos e requerem a homologação por este juízo.

III – MÉRITO:

Os requerentes voluntariamente celebram acordo nos seguintes termos:

1. é objeto do presente acordo: comissões – R$ .... ; horas extras – R$ .... ;
2. a Empresa (segunda requerente) pagará ao ex-empregado (primeiro requerente) a importância líquida de R$ .... em .... parcelas de R$ ...., vencendo a primeira no dia ..... e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes;
3. o pagamento será feito através de depósito bancário, cujos dados são os seguintes: Banco .........., agência .........., titular .........., CPF ..........;
4. o inadimplemento de qualquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das demais (art. 891 da CLT) e a incidência de multa de xxx sobre o valor total das parcelas vincendas;
5. cada parte arcará com os honorários de seus procuradores, à luz do art. 88 do CPC.

Pelo exposto, requerem a homologação do acordo extrajudicial, declarando quitados os direitos nele especificados.

IV – REQUERIMENTOS FINAIS:

Por todo exposto, requerem a homologação do acordo que se apresenta, nos termos da fundamentação supra e, após a comprovação do seu cumprimento, seja o feito extinto com resolução do mérito.

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.     Advogado do 1º requerente OAB nº     Advogado do 2º requerente OAB nº