Modelo de Petição Inicial e Habeas Corpus: Guia Prático

Modelo de Petição Inicial

PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...

NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil... (indicar existência de união estável), profissão..., portador do documento de identidade RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., tendo como endereço eletrônico..., domiciliado e residente na rua..., por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à..., CEP..., nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor (ou impetrar):

AÇÃO... (ou ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO OU LIBERATÓRIO)

Com fundamento no artigo... do Código... (o artigo que justifique o nome da peça), na modalidade preventiva, contra o Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia do 105.º Distrito Policial, pelos motivos que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Autor... (narrar os fatos).

Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o autor tem direito a...

II. DO DIREITO

Trata-se de ação...

A esse respeito, o artigo... do Código... afirma que: (transcrever).

No presente caso... (lei aplicada).

Infere-se, portanto, que o Autor tem direito a...

III. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

• (Requerer pedido liminar, se houver);
• Nos moldes do Art. 319, § 1º, requer que sejam realizadas as diligências necessárias para a obtenção de dados que possibilitem a citação do réu, gerando ofícios para intimação da Receita Federal, do Tribunal Eleitoral e empresas privadas de telefonia, para fornecimento do endereço para citação (caso não possua informações suficientes para a citação).

Modelo de Habeas Corpus (Liberatório e Preventivo)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RIO DE JANEIRO

VOLNEI PAULINO NEVES FILHO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 000.000, com escritório na Estrada da Mata, n.º 831, Araras, Petrópolis, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5.º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988 e artigo 647 do Código de Processo Penal, impetrar:

ORDEM DE HABEAS CORPUS

Em favor de MANOEL LIMA, brasileiro, casado, comerciário, residente na rua Júlio Nogueira, 500, nesta cidade, pelos motivos seguintes:

• LIBERATÓRIO: (narrar os fatos);
• PREVENTIVO: (em face de Delegado de Polícia da 2.ª Delegacia de Polícia, pois se acha na iminência de ser preso por ordem de autoridade policial).

Fatos Jurídicos

(Narrar os fatos em três parágrafos).

Pedidos

Posto isso, requer o impetrante seja concedida a ordem de habeas corpus, com expedição de alvará de soltura e demais providências (LIBERATÓRIO). Espera, assim, o impetrante que, pedidas as informações e observadas as formalidades legais, haja por bem Vossa Excelência expedir a ordem impetrada, concedendo o salvo-conduto que livre o paciente da injusta ameaça.

Termos em que, pede deferimento.

Petrópolis, 11 de dezembro de 2017.

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Volnei Paulino Neves Filho
Advogado - OAB/RJ 000.000