Modelo de Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO [DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE X / DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X]

[Nome do Querelante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço], vem, por intermédio de seu advogado constituído com poderes especiais, que a esta subscreve, respeitosamente, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 30 do Código de Processo Penal (CPP) e no artigo 100, § 2º, do Código Penal (CP), em razão da prática das infrações penais praticadas por [Nome do Querelado], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. Dos Fatos

No dia [data], [relatar o ocorrido e o sentimento com a conduta de...].

2. Do Direito

Dos fatos relatados, verifica-se que a querelada praticou o crime [X], tipificado no artigo 139 do Código Penal nos seguintes termos: [descrever os termos]. A referida infração penal, ademais, demanda a incidência da causa de aumento de pena do artigo 141 do Código Penal. Isso porque, ao proferir em suas redes sociais a mensagem descrita, agiu com a nítida intenção de ofender a honra. Destarte, mister se faz a condenação da querelada pelo crime de [X] (artigo 139), com incidência do aumento de pena do artigo 141.

3. Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, é a presente para requerer:

• a) A oitiva do membro do Ministério Público (MP) na qualidade de custos legis;
• b) O recebimento, o processamento e a autuação da presente queixa-crime;
• c) A juntada da procuração outorgando poderes especiais ao advogado que ora subscreve, nos termos do previsto no artigo 44 do CPP;
• d) A juntada do requerimento de instauração de inquérito policial, nos termos do artigo 12 do CPP;
• e) A citação de [Nome da Querelada], ora querelada;
• f) A condenação da querelada pela prática do crime de [X], tipificado no artigo 139, com incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 141 do CP;
• g) A oitiva das seguintes testemunhas, em caráter de imprescindibilidade: [Nome], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], RG nº [RG], CPF nº [CPF], residente em [endereço];
• h) A fixação do valor mínimo de indenização para reparação de danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do que dispõe o artigo 387 do CPP;
• i) A concessão de benefícios de justiça gratuita por se enquadrar no quadro de hipossuficiência.

Nesses termos, pede e espera deferimento.

[Local] e [Data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [Número]