Modelo de Recurso Extraordinário: Estrutura e Requisitos

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal

Autos nº: ...

(Nome do Recorrente), devidamente qualificado nos autos do recurso que ensejou a decisão recorrida, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao recurso de ... interposto nos autos da ação ... nº ..., vem à presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no artigo 102, III, alínea ... da Constituição Federal e no artigo 541 do CPC, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, consoante as razões de fato e de direito adiante aduzidas.

Requer seja o presente recurso devidamente recebido e processado, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Por fim, requer a juntada das guias comprobatórias dos recolhimentos ora devidos, a título de preparo e porte de remessa e retorno, que a esta seguem anexas.

Termos em que, pede deferimento.

Razões do Recurso Extraordinário

Recorrente: ... | Recorrido: ... | Tribunal: ... | Processo nº: ...

Egrégio Tribunal, Colenda Turma.

(Nome do Recorrente), não se conformando com o respeitável acórdão de fls. ..., vem, respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso extraordinário.

I – Dos Fatos

(Narrar a ação e os fatos do problema que ensejaram o recurso).

No acórdão, no que tange à aplicação do artigo ... da Constituição Federal, entenderam os doutos julgadores que ... (transcrever o trecho do acórdão com a afronta).

Sendo assim, e pelas razões de direito que a seguir serão expostas, interpõe o recorrente o presente recurso para que seja restaurada a vigência do dispositivo constitucional afrontado.

II – Da Repercussão Geral

A teor do disposto no § 2º do artigo 543-A do CPC, demonstra o recorrente, preliminarmente, a repercussão geral da matéria trazida ao conhecimento desse Excelso Pretório, pois trata-se de afronta ... (demonstrar a divergência entre o acórdão recorrido e súmula do STF ou jurisprudência pacífica – § 3º do artigo 543-A do CPC).

III – Da Tempestividade

O acórdão recorrido foi publicado no Diário Oficial na data de ...; sendo assim, em cumprimento ao artigo 508 do CPC, resta demonstrada a tempestividade do presente recurso.

IV – Do Prequestionamento

(Demonstrar que a matéria levada à apreciação deste recurso já foi debatida na esfera jurisdicional inferior – requisito imprescindível para a peça: Súmula 282 do STF).

Assim, não há questão nova a ser apreciada, sendo, portanto, admissível o presente recurso, passando-se agora à análise de seu mérito.

V – Do Mérito do Recurso

O presente recurso é interposto com base na alínea ... do artigo 102, III, da CF, uma vez que o acórdão ora recorrido a contraria quando demonstra que ... (apresentar a decisão atacada).

Com isso, expressamente demonstrada está a violação ao artigo ... da Constituição Federal (desenvolvimento com citação da súmula sobre o tema e conclusão da tese).

Do Pedido

Diante do exposto, a recorrente requer a admissão do presente recurso, pela alínea ... do artigo 102, III, CF, com seu conhecimento e provimento, uma vez presentes todos os pressupostos de sua admissibilidade, reformando-se (ou anulando-se) a respeitável decisão recorrida de fls. ...