O que é preciso demonstrar para admitir um recurso extraordinário?

É preciso demonstrar a repercussão geral da matéria, a tempestividade, o prequestionamento e a violação direta a dispositivo constitucional. O modelo indica onde cada um desses requisitos deve ser apresentado nas razões.

Qual a base legal do recurso extraordinário segundo o modelo?

O modelo indica o artigo 102, III, da Constituição Federal e o artigo 541 do CPC. A repercussão geral se apoia no § 2º e no § 3º do artigo 543-A do CPC.

Modelo de Recurso Extraordinário: estrutura e requisitos

Resumo

Modelo de peça processual para interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, com a estrutura completa das razões. O documento apresenta os blocos de fatos, repercussão geral, tempestividade, prequestionamento, mérito e pedido, indicando os dispositivos da Constituição e do CPC a serem citados. Serve como guia prático para quem precisa redigir esse tipo de recurso.

Pontos-chave

O recurso extraordinário é interposto com base no artigo 102, III, da Constituição Federal, nas alíneas previstas no dispositivo.
A repercussão geral deve ser demonstrada preliminarmente, nos termos do § 2º do artigo 543-A do CPC.
A tempestividade é comprovada com a data de publicação do acórdão recorrido no Diário Oficial, conforme o artigo 508 do CPC.
O prequestionamento é requisito indispensável, com base na Súmula 282 do STF: a matéria deve ter sido debatida na instância inferior.
As razões devem apontar expressamente a violação ao dispositivo constitucional e o pedido deve indicar a alínea do artigo 102, III, e a reforma ou anulação da decisão.

Teste-se

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal

Autos nº: ...

(Nome do Recorrente), devidamente qualificado nos autos do recurso que ensejou a decisão recorrida, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao recurso de ... interposto nos autos da ação ... nº ..., vem à presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no artigo 102, III, alínea ... da Constituição Federal e no artigo 541 do CPC, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, consoante as razões de fato e de direito adiante aduzidas.

Requer seja o presente recurso devidamente recebido e processado, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Por fim, requer a juntada das guias comprobatórias dos recolhimentos ora devidos, a título de preparo e porte de remessa e retorno, que a esta seguem anexas.

Termos em que, pede deferimento.

Razões do Recurso Extraordinário

Recorrente: ... | Recorrido: ... | Tribunal: ... | Processo nº: ...

Egrégio Tribunal, Colenda Turma.

(Nome do Recorrente), não se conformando com o respeitável acórdão de fls. ..., vem, respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso extraordinário.

I – Dos Fatos

(Narrar a ação e os fatos do problema que ensejaram o recurso).

No acórdão, no que tange à aplicação do artigo ... da Constituição Federal, entenderam os doutos julgadores que ... (transcrever o trecho do acórdão com a afronta).

Sendo assim, e pelas razões de direito que a seguir serão expostas, interpõe o recorrente o presente recurso para que seja restaurada a vigência do dispositivo constitucional afrontado.

II – Da Repercussão Geral

A teor do disposto no § 2º do artigo 543-A do CPC, demonstra o recorrente, preliminarmente, a repercussão geral da matéria trazida ao conhecimento desse Excelso Pretório, pois trata-se de afronta ... (demonstrar a divergência entre o acórdão recorrido e súmula do STF ou jurisprudência pacífica – § 3º do artigo 543-A do CPC).

III – Da Tempestividade

O acórdão recorrido foi publicado no Diário Oficial na data de ...; sendo assim, em cumprimento ao artigo 508 do CPC, resta demonstrada a tempestividade do presente recurso.

IV – Do Prequestionamento

(Demonstrar que a matéria levada à apreciação deste recurso já foi debatida na esfera jurisdicional inferior – requisito imprescindível para a peça: Súmula 282 do STF).

Assim, não há questão nova a ser apreciada, sendo, portanto, admissível o presente recurso, passando-se agora à análise de seu mérito.

V – Do Mérito do Recurso

O presente recurso é interposto com base na alínea ... do artigo 102, III, da CF, uma vez que o acórdão ora recorrido a contraria quando demonstra que ... (apresentar a decisão atacada).

Com isso, expressamente demonstrada está a violação ao artigo ... da Constituição Federal (desenvolvimento com citação da súmula sobre o tema e conclusão da tese).

Do Pedido

Diante do exposto, a recorrente requer a admissão do presente recurso, pela alínea ... do artigo 102, III, CF, com seu conhecimento e provimento, uma vez presentes todos os pressupostos de sua admissibilidade, reformando-se (ou anulando-se) a respeitável decisão recorrida de fls. ...