O Papel do Estado na Economia: Conceitos e Funções

O Papel do Estado na Economia

Protecionismo: Medidas impostas pelo Estado no sentido de diminuir as importações de bens e serviços.

Livre Câmbismo: Corresponde a todas as trocas efetuadas sem a aplicação de qualquer barreira à circulação de bens entre países.

Barreiras Alfandegárias

• Tarifas alfandegárias: Aplicação de imposto sobre as importações de mercadorias, o que provoca um aumento dos preços dos produtos importados.
• Contingenciação: Determinação de um limite máximo para a importação de um bem ou serviço.
• Subsídios à exportação: Atribuição de benefícios sobre os bens e serviços exportados, proporcionando a redução dos custos de produção.
• Medidas de carácter burocrático.

Setor Empresarial do Estado (SEE)

Conjunto de empresas cujo capital social pertence na totalidade ou em parte ao Estado, correspondendo às empresas públicas e empresas participadas.

Nacionalização: Ocorreu num período após o 25 de Abril de 1974. Com este processo, o Estado passou a deter parte ou a totalidade do capital social de algumas empresas privadas que operavam nos diferentes setores (banca, seguros, etc.).

Objetivo da nacionalização: Acabar com a situação monopolista dos grandes grupos económicos da época, tendo em atenção a importância estratégica que tinham para o desenvolvimento económico do país.

Indicadores do Peso do Estado na Economia

• O peso do Orçamento do Estado no PIB;
• O peso das despesas de capital no Orçamento do Estado;
• O peso e a dimensão do Setor Empresarial do Estado;
• As formas de financiamento das despesas públicas;
• O peso das despesas sociais no Orçamento do Estado.

O Papel do Estado Intervencionista

• Na estabilização da economia;
• Na redistribuição dos rendimentos;
• No fornecimento de bens primários a toda a população.

Estado: É um agente económico interveniente na atividade económica, tendo como principal objetivo garantir a satisfação das necessidades coletivas e a vida em sociedade.

Elementos do Estado: Território, Povo, Órgãos de soberania.

Funções do Estado: Legislativa, Judicial, Executiva.

Correntes de Pensamento Económico

• Estado Imperfeito: Esta corrente defende que o peso do Estado na economia deve ser moderado.
• Estado de Providência: Segundo este pensamento, a intervenção do Estado na atividade económica deve ser tal que possa corrigir as falhas do mercado.
• Estado Liberal: Segundo os defensores desta corrente, o peso do Estado na atividade económica deve ser mínimo.

Áreas de Intervenção do Estado

• Política: O Estado criou diversos mecanismos de controlo da execução das leis, tais como: os tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça.
• Social: Com vista a manter o bem-estar da população, o Estado implementa um conjunto de medidas de natureza social.
• Económica: O Estado pode intervir na economia para garantir o seu bom funcionamento, regulando a atividade económica. O Estado pode ainda estimular a economia participando com a iniciativa privada no crescimento e desenvolvimento do país e da região.

SPA (Setor Público Administrativo): Corresponde ao conjunto de atividades tradicionais do Estado cujo objetivo é satisfazer as necessidades coletivas não obtendo qualquer lucro (saúde, educação).