PNM 2030: Planos, Metodologias e Diretrizes Minerais

Quais foram os planos criados pelo MME que antecedem o PNM 2030?

Resposta: O primeiro Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil (PMD) apresentou os seguintes objetivos: Carta Geológica do Brasil ao milionésimo e projetos básicos de mapeamento geológico. Já o segundo Plano Decenal de Mineração (2PMD) teve como objetivo realizar uma avaliação do 1PMD e indicar diretrizes para a política mineral nos 10 anos seguintes. Por fim, o terceiro Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral apresentou como objetivo dimensionar adequadamente a administração federal para o setor.

Quais foram as metodologias criadas para a elaboração do PNM 2030?

Resposta: A metodologia envolveu várias etapas, incluindo estudos técnicos, oficinas temáticas com a presença de representantes de diversos segmentos sociais e econômicos da indústria mineral nacional, oficinas especiais sobre cenários para a prospecção dos próximos 20 anos, análise dos resultados das políticas implantadas pelo MME ou que contaram com sua participação, e consultas públicas do documento-base.

Quais os principais eixos que devem nortear as atividades de conhecimento geológico?

Resposta: O conhecimento geológico é essencial para o desenvolvimento e o aproveitamento dos recursos minerais, para o planejamento e a execução de projetos de infraestrutura e para o ordenamento do território. Os 4 eixos que norteiam as atividades são:

• Descoberta de alvos para a pesquisa de recursos minerais;
• Aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos e de superfície;
• Ordenamento territorial.

Qual é o papel do CPRM para o país no contexto do PNM 2030?

Resposta: Entende-se que o conhecimento geológico do território é fundamental para a infraestrutura do país. Logo, as ações de levantamento aerogeofísico, mapeamento geológico, hidrogeológico e geoquímico do CPRM foram inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo o papel do CPRM fornecer o conhecimento geológico necessário para as etapas dos empreendimentos minerários.

Quais as mudanças na CFEM ocorreram no novo Código de Mineração?

Resposta: As mudanças propostas foram:

• A CFEM deve ser diferenciada de acordo com o grau de beneficiamento de minérios;
• A definição de alíquotas de CFEM por decreto;
• Os recursos da CFEM devem ser gerenciados exclusivamente por instituição governamental;
• O Estado deve ser participante especial.