Política Econômica Brasileira 1946-1951: Governo Dutra
Política Econômica (1946-1951)
Governo Dutra
Licenças de Importação
O relatório da Cexim de 1951 reconhece que, embora nenhum texto jurídico estabelecesse expressamente a proteção à indústria nacional, as licenças de importação eram concedidas com restrições aos produtos semelhantes aos produzidos pela indústria nacional, de modo que, na prática, eram impostas barreiras à importação de produtos que pudessem ser fabricados internamente.
Crescimento por Substituição de Importações
- Taxa de câmbio supervalorizada
- Medidas discriminatórias contra a importação de bens não essenciais e de bens de produção similares aos nacionais
Política de Crédito
- Agente financeiro: Banco do Brasil
Resultados do Período 1947-1952
- Estímulo à implantação de indústrias substitutivas de bens de consumo duráveis, sobretudo aqueles que não eram produzidos internamente.
- Fase de implantação dos setores de eletrodomésticos e outros artefatos de consumo duráveis.
Mudança de Planos
- Iniciativa de planejamento e intervenção na economia
- Setores prioritários:
- Saúde
- Alimentação
- Transporte
- Energia
Dificuldades (1950 a 1951)
- Formas de financiamento não claramente definidas
- Setor externo
- Base predominantemente liberal nas negociações
Novos Empreendimentos
- Companhia Hidrelétrica do São Francisco
- Comissão do Vale do São Francisco
- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
Missão Abbink (Comissão Técnica Mista Brasil-EUA)
Apresentado em 1948, o relatório propunha que o desenvolvimento do país se baseasse em três pontos:
- Reorientação dos capitais internos
- Aumento médio da produtividade
- Afluxo de capitais estrangeiros
Afluxo de Capitais Estrangeiros
- O fluxo de capitais privados internacionais permaneceu baixo até o início da década de 1950.
- A maior saída de capitais foi resultado da supervalorização cambial.
- Baixa liquidez internacional.
- O objetivo era eliminar as restrições do comércio internacional impostas pelos EUA.
Política Interna
- Ortodoxia até 1949
- Inflação como principal problema
Inflação
- Diagnóstico: demanda excessiva decorrente de déficits orçamentários sucessivos da União.
- Tratamento: políticas monetária e fiscal de contração.
Gestão Correa e Castro
- Ministro da Fazenda (10/1946 a 06/1949)
- Contenção dos gastos públicos
- Redução da emissão monetária
- Resultado: PIB -2,4%; deflator implícito da inflação -9%
Resultados de 1948
- A política monetária expansionista pressionou a indústria, com crescimento real de 4,0%.
- Inflação de 5,9%
- PIB de 9,7%
Gestão Guilherme da Silveira
Ministro da Fazenda (06/1949 a 01/1951). Ponto de inflexão da política econômica, com a passagem de uma política de contração para uma maior flexibilidade nas metas fiscais e monetárias.
- 1949: déficit orçamentário 200% maior, em termos reais, em relação a 1948
- 1950: agravamento da situação orçamentária
- Crédito do Banco do Brasil cresceu, em termos reais, 7,0% em 1949 e 5,0% em 1950
- Inflação: 8,1% em 1949 e 9,2% em 1950
Motivações para a Reversão
- Eleições presidenciais
- Política de incentivo à industrialização
- Desvalorização da libra e de outras moedas, e surgimento da União Europeia de Pagamentos (UEP)
Visão Estruturalista da Inflação
A pressão do processo de industrialização e urbanização sobre uma oferta de produtos agrícolas relativamente inelástica (em razão da estrutura fundiária concentrada) leva à alteração dos preços relativos em favor da agricultura, sem que haja um reajuste geral dos preços. Além disso, a pressão inflacionária decorre da elevação dos preços de exportação e do esgotamento da capacidade ociosa na indústria e na economia em termos globais.