Política Econômica do Governo Dutra (1946-1951): Industrialização e Inflação

Política Econômica (1946-1951)

Governo Dutra

Licenças prévias

Relatório da CEXIM de 1951 reconhece que o texto legal das licenças instituiu, de forma explícita, proteção não à indústria, mas reconhecia que não havia dois produtos importados semelhantes aos produtos equivalentes da produção nacional, havendo a obtenção de restrições para conceder licença de importações.

Crescimento por substituição de importações

• Taxa de câmbio supervalorizada
• Medidas discriminatórias contra a importação de bens de consumo não essenciais e de bens de produção similares aos nacionais

Política de crédito

• Agente financeiro: Banco do Brasil

Crescimento por substituição de importações

• Resultados do período 1947-1952
• Estímulo à implantação de indústrias substitutas desses bens de consumo duráveis, sobretudo daqueles que não eram produzidos internamente.
• Fase de implantação das indústrias de aparelhos eletrodomésticos e de outros artefatos de consumo duráveis.

Plano de Metas

• Iniciativa de planejamento e intervenção na economia
• Setores prioritários:
  • Saúde
  • Alimentação
  • Transporte
  • Energia

Dificuldades

Duração de 1950 a 1951

• As formas de financiamento não foram claramente definidas
• Setor externo
• Base predominantemente liberal

Novos empreendimentos

• Companhia Hidrelétrica do São Francisco
• Comissão do Vale do São Francisco
• Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

Missão Abbink (Comissão Técnica Mista Brasil-EUA)

• Constituída em 1948, o relatório propunha:

"O programa para o desenvolvimento do país deveria basear-se em três pontos:

• Reorientação de capitais treinados internamente
• Aumento médio da produtividade
• Afluxo de capitais estrangeiros"

Afluxo de capitais estrangeiros

• O fluxo de capitais privados permaneceu baixo, a nível internacional, até o final da década de 1950
• A maior saída de capitais foi aquela decorrente da taxa de câmbio supervalorizada
• Baixa liquidez internacional
• O objetivo era eliminar as restrições do comércio internacional dos EUA

Política doméstica

• Ortodoxia até 1949
• Inflação como principal problema

Inflação

• Diagnóstico: demanda derivada do excesso decorrente de dois déficits orçamentários sucessivos da União
• Tratamento: política monetária e contrações fiscais

Gestão Correa e Castro

• Ministro da Fazenda (10/1946 a 06/1949)
• Contenção dos gastos públicos
• Redução da emissão de moeda
• Resultado: PIB -2,4%; deflator implícito da inflação do produto -9%

Resultados de 1948

• Política monetária pressionada pela expansão do setor industrial (crescimento real de 4,0%)
• Inflação de 5,9%
• PIB de 9,7%

Gestão Guilherme da Silveira

• Ministro da Fazenda de 06/1949 a 01/1951
• Ponto de inflexão na política econômica
• Passagem de uma política de contrações para uma maior flexibilidade nas metas fiscais e monetárias
• 1949: déficit orçamentário 200% maior, em termos reais, em relação a 1948
• 1950: agravamento da situação orçamentária
• Crédito do BB cresce, em termos reais, 7,0% em 1949 e 5,0% em 1950
• Inflação: 8,1% em 1949 e 9,2% em 1950

Motivações para a reversão

1. Eleições presidenciais
2. Política de incentivo à industrialização
3. Desvalorização da libra e de outras moedas, e surgimento da União Europeia de Pagamentos (UEP)

Visão estruturalista da inflação

A pressão do processo de industrialização e urbanização sobre uma oferta relativamente inelástica de produtos agrícolas (devido à estrutura fundiária concentrada) conduz a uma alteração de dois preços em favor da agricultura, que não reflete um aumento geral de preços.

A pressão da elevação inflacionária deriva dos preços de exportação.

O esgotamento da capacidade ociosa das margens na indústria e na economia em termos globais.