Política Monetária e Orçamental: Entenda as Diferenças
Política monetária e política orçamental referem-se às duas "ferramentas" utilizadas para influenciar a atividade económica de um Estado. A política monetária respeita à gestão das taxas de juros e da quantidade de massa monetária em circulação e é geralmente levada a cabo pelos bancos centrais. A política orçamental corresponde às ações fiscais e de despesas levadas a cabo pelos governos.
A política orçamental nacional é determinada pelo poder Executivo e Legislativo, enquanto que a política monetária é estabelecida pelos bancos centrais – nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE). Os bancos centrais usam tipicamente a política monetária para estimular uma economia em crescimento (acelerando-a ou desacelerando-a), tendo em conta circunstâncias como a inflação. A tese é a de que, por incentivar indivíduos e empresas a emprestar e gastar, a política monetária fará com que a economia cresça mais rápido que o normal. Por outro lado, ao restringir os gastos e incentivar a poupança, a economia vai crescer menos rapidamente do que o normal.
O objetivo primordial da política monetária do BCE é manter a estabilidade de preços. O BCE tem como objetivo taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo e, para tal, utiliza vários meios ao seu dispor, dentro dos quais se incluem o poder (exclusivo) de determinar taxas de juro, taxas de inflação (os tais 2%), taxas de câmbio, níveis de dívida e de défice, entre outras medidas excecionais a que poderá recorrer (ditadura dos juros).
As ferramentas da política orçamental são numerosas e são muito debatidas entre economistas e observadores políticos. De um modo geral, o objetivo da maioria das políticas orçamentais empregues pelos governos é consagrar um nível total de gastos no âmbito da sua economia. A política orçamental é a política do Estado que envolve a utilização de receitas e despesas públicas para a prossecução de objetivos económicos, acabando por influenciar o nível de crescimento da procura agregada, do PIB e do emprego.
Nestes termos, concluímos que a atuação da política orçamental deve ser contracíclica: quando a economia se encontrar em recessão, o Estado deve aumentar a despesa pública (consumo e investimento) e diminuir a carga fiscal sobre os seus cidadãos. Em situações de expansão, deve diminuir a despesa pública e aumentar os impostos de forma a colher frutos do crescimento da economia na medida em que, na eventualidade de o ciclo se reverter, estar o Estado pronto para fazer face a essas dificuldades (aprovisionamento financeiro).