Políticas e Instrumentos de Coesão da União Europeia

Welfare State

A política social europeia, com diferenças significativas entre os países do norte e do sul da União, é constituída por um conjunto de medidas e ações pelas quais os governos assumiram a responsabilidade por um número crescente de serviços e benefícios (saúde, ambiente, educação, habitação, seguro-desemprego, etc.), com o objetivo de proporcionar a todos os cidadãos condições de vida dignas e garantir o seu bem-estar.

Fundo de Coesão

Um dos instrumentos da política regional europeia que visa a atenuação dos desequilíbrios económicos regionais. Estabelecido pelo Tratado de Maastricht, tem como fim reduzir as disparidades entre as economias nacionais e facilitar a convergência (medida em termos de inflação, défice orçamental, desemprego e dívida externa) com os países menos desenvolvidos da União Europeia.

Beneficiam do Fundo de Coesão os Estados-Membros cujo PNB per capita seja inferior a 90% da média da UE e que possuam um programa focado em:

• Meio ambiente;
• Infraestruturas de transportes;
• Telecomunicações;
• Energia renovável.

Fundos Estruturais

Instrumento básico da política regional da UE, materializado em recursos financeiros (bolsas), que visa reduzir as disparidades entre as regiões europeias. São atribuídos às regiões que satisfaçam os seguintes objetivos:

• Meta 1: Promover o desenvolvimento através da criação de infraestruturas básicas em regiões com PIB per capita reduzido.
• Meta 2: Reconversão económica e social de áreas de agricultura, pesca, indústria ou em crise urbana.
• Meta 3: Promoção dos recursos humanos através da adaptação e modernização de sistemas de formação, educação e emprego.

Regiões Ultraperiféricas

São territórios que, devido à sua distância do continente europeu, insularidade, dependência de monoculturas, clima (muitas vezes tropical), solo vulcânico e montanhoso, proximidade a países menos desenvolvidos e densidade populacional, enfrentam desvantagens no seu desenvolvimento económico e social. Por isso, recebem ajuda especial da UE.

Tratado de Maastricht

Entrou em vigor em 1993. A Comunidade Europeia tornou-se a União Europeia, estabelecendo um calendário para a união económica e monetária, política externa, segurança e cooperação em justiça e assuntos internos.