O Sistema Político e a Estrutura de Governo da Bélgica

A Bélgica é agora uma monarquia parlamentar federal (consolidada em 17 de fevereiro de 1994).

A Bélgica em 1790 aparece como uma entidade estatal.

1830: A revolução da independência da Bélgica, que terminou definitivamente com o surgimento do Estado belga.

1831: A promulgação da Constituição estabelece uma monarquia constitucional. O Parlamento elegeu Leopoldo de Saxe-Coburgo como o primeiro rei.

1970: Altera-se a Constituição, introduzindo três comunidades culturais: francesa, holandesa e alemã.

A Estrutura do Governo Federal

Entre 1970 e 1993, o país adotou uma estrutura federal. Poderes das autoridades federais:

Marinha, finanças, justiça, segurança social, relações exteriores, uma parte importante da saúde pública e dos assuntos internos. O governo federal é responsável por tudo o que não seja expressamente da competência das comunidades e das regiões, ou seja, o que é conhecido como "cláusula residual".

As Instituições Políticas da Bélgica

1. A Monarquia (atualmente o Rei é Alberto II)

• O papel da monarquia: Sua ação, pelo menos na ordem política, é muito visível e sempre discreta. Primeiramente, cumpre o papel de que o rei é um símbolo de unidade e permanência da nação e moderador da vida política, ao executar uma ação sutil e discreta.

• O papel político do Rei: Há momentos em que o papel do rei se declara de forma mais clara, especialmente depois das eleições, quando ele escolhe um "informador" e, depois, um "formador" de governo.

• O Juramento: "Juro defender a Constituição e as leis do povo belga, para manter a independência nacional e a integridade territorial".

• Meios à disposição do Rei: A Constituição dá ao rei uma Lista Civil, ou seja, um orçamento para manter as residências reais, a operação dos seus serviços, despesas pessoais, etc.

• O Rei na nova estrutura de governo (Estado Federal): Os ministros devem aprovar todos os atos do rei e responder por eles perante as Câmaras. O rei só tem poder discricionário para nomear o primeiro-ministro; além disso, o rei tem um papel ativo para influenciar ministros e outras personalidades políticas do país. Essa influência é confidencial.

PRIMEIRO-MINISTRO

As funções do Primeiro-Ministro

Executar o Governo e presidir ao Conselho de Ministros, representando o governo perante outras grandes instituições, representar o Governo no âmbito das parcerias internacionais no país e assegurar os contactos com as ONG.

Chefe de Governo

Ele preside o Conselho de Ministros e o Gabinete restrito.

O garante das instituições

O primeiro-ministro é o rosto e a voz do governo em relação às instituições importantes. O primeiro-ministro pode ser questionado ou até mesmo desafiado pelos deputados e senadores sobre a política desenvolvida. Direciona a política internacional, pois o primeiro-ministro é a imagem política da Bélgica no mundo.

O primeiro-ministro de todos os belgas

Deve ser capaz de apresentar políticas públicas para a opinião pública.

O papel do Primeiro-Ministro

Recebe os representantes das ONG. O primeiro-ministro é o chefe de governo, que preside o Conselho de Ministros.

A política do governo

• O acordo do governo federal
• A declaração do governo federal
• A declaração política federal

O texto do governo federal descreve a política do governo. A declaração do governo federal é seguida de um debate na câmara para o voto de confiança. Cada ano, na abertura do ano parlamentar no início de outubro, o Primeiro-Ministro apresenta a declaração da política federal na Câmara dos Deputados. Cada ano, na abertura do ano parlamentar, o primeiro-ministro apresenta a declaração da política federal na Câmara dos Deputados.

PRIMEIRO-MINISTRO

As funções do Primeiro-Ministro

Executar o Governo e presidir ao Conselho de Ministros, representando o governo perante outras grandes instituições, representar o Governo no âmbito das parcerias internacionais no país e assegurar os contactos com as ONG.

Chefe de Governo

Ele preside o Conselho de Ministros e o Gabinete restrito.

O garante das instituições

O primeiro-ministro é o rosto e a voz do governo em relação às instituições importantes. O primeiro-ministro pode ser questionado ou até mesmo desafiado pelos deputados e senadores sobre a política desenvolvida. Direciona a política internacional, pois o primeiro-ministro é a imagem política da Bélgica no mundo.

O primeiro-ministro de todos os belgas

Deve ser capaz de apresentar políticas públicas para a opinião pública.

O papel do Primeiro-Ministro

Recebe os representantes das ONG. O primeiro-ministro é o chefe de governo, que preside o Conselho de Ministros.

A política do governo

• O acordo do governo federal
• A declaração do governo federal
• A declaração política federal

O texto do governo federal descreve a política do governo. A declaração do governo federal é seguida de um debate na câmara para o voto de confiança. Cada ano, na abertura do ano parlamentar no início de outubro, o Primeiro-Ministro apresenta a declaração da política federal na Câmara dos Deputados. Cada ano, na abertura do ano parlamentar, o primeiro-ministro apresenta a declaração da política federal na Câmara dos Deputados.

FORMAÇÃO DO GOVERNO

Após as eleições

Após a eleição, o primeiro-ministro deve apresentar a demissão do seu governo ao rei, mas permanece em funções até à formação do novo governo.

Consultas Reais

Nos dias seguintes, o rei decide as possibilidades de formar um novo governo ao realizar audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os presidentes dos principais partidos políticos do país, etc.

Informador e Formador: Acordo de Governo

Então, o rei nomeará um informador para analisar a situação após as eleições e, posteriormente, um formador, que é encarregado de formar um governo. Quando isso é bem-sucedido, este geralmente se torna o primeiro-ministro do novo governo. Após estas negociações, o rei nomeia os ministros, que são empossados por ele.

Declaração do Governo

Se a Câmara dos Representantes votar a confiança no governo, este pode ser executado dentro de um período máximo de quatro anos. A formação do governo pode levar dias, semanas ou mesmo meses. Também podem ser designados diferentes informadores ou formadores.

O CONSELHO DE MINISTROS

Em geral, é evidente que o Rei foi gradualmente abandonando a presidência do Conselho para o chefe de gabinete, geralmente o chefe de governo, que mais tarde levou o título de "primeiro-ministro", sem que o rei recusasse formalmente esse privilégio. É por isso que o Primeiro-Ministro não é apontado como o ministro-presidente.

Composição

O gabinete será composto por 15 membros. Terá tantos membros de língua francesa quanto de língua holandesa.

Operação

Não é um órgão de decisão por votação, uma vez que não há votos formais, mas sim a busca pelo consenso.